Marco Regulatorio No Brasil

entre os entes da Federação, além da inclusão do setor privado e da sociedade civil. A governança do setor mineral abrange aspectos relativos à estrutura organizacional que comportam desde a gestão da política mineral à elaboração e implementação de marcos legais, bem como à sua regulamentação. Uma boa governança é pré-condição para a construção e manutenção de um ambiente institucional favorável à atração de investimentos. Em suma, a boa governança é o requisito que garante a realização…

com o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). A conselheira do CFC Verônica Souto Maior - que, juntamente com a Presidente do Ibracon Nacional, Ana María Elorrieta, coordena o Comitê Gestor da Convergência no Brasil - destacou as etapas do trabalho, as quais tiveram início há cerca de um ano. O Comitê Gestor, criado pelo CFC em 2007, desenvolve o trabalho de convergência de normas das áreas de auditoria, de assuntos regulatórios e do setor público, uma vez que o…

pressuposto de que o modelo de Estado das últimas décadas, devido a sua forte intervenção na economia e consideráveis gastos sociais, é o agente responsável pela emergência da crise econômica mundial. A alternativa para a resolução desta crise, também no Brasil, passa por uma reforma do Estado. Na opinião do então Ministro da Administração e Reforma do Estado, “A partir dos anos 70, porém, face ao seu crescimento distorcido e ao processo de”. Globalização, o Estado entrou em crise e se…

brasileiras nesta temática estão atrasadas, visto que ainda tramita no Congresso o Marco Regulatório da Internet, que já é realidade em outros países. O Marco Regulatório é um instrumento de extrema importância, pois com a sua regulamentação poderemos estabelecer, definitivamente, os direitos e deveres dos sujeitos na rede e regular todas as relações existentes na internet. As legislações sobre direito digital no Brasil são escassas, apesar da Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann)…

depositadas antes da camada de sal. A profundidade total dessas rochas, que é a distância entre a superfície do mar e os reservatórios de petróleo abaixo da camada de sal, pode chegar a mais de 7 mil metros. As maiores descobertas de petróleo, no Brasil, foram feitas recentemente pela Petrobras na camada pré-sal localizada entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo, onde se encontrou grandes volumes de óleo leve. Na Bacia de Santos, por exemplo, o óleo já identificado no…

Universidade Aberta do Brasil – UAB Universidade Estadual do Maranhão - UEM Centro de Ensino Superior de Açailândia - CESA Especialização em Gestão Pública Municipal Políticas Públicas ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL: Uma opinião fundamentada Lúcia de Fátima Pereira do Nascimento Açailândia 2010 Estatuto da Igualdade Racial: Uma opinião fundamentada As teorias raciais que surgiram durante os dois últimos séculos, caracterizaram, como uma tentativa de compreender a…

O Programa Objetivos e Diretrizes Histórico do Programa Estrutura Gerencial Selo Combustível Social Produção Industrial Marco Regulatório Regime Tributário Financiamento Ganhos de Divisas e Potencial de Exportação Desenvolvimento Tecnológico Meio Ambiente Objetivos e Diretrizes O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) é um programa interministerial do Governo Federal que objetiva a implementação de forma sustentável, tanto técnica, como economicamente, a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Este estudo tem como objetivo apresentar um Ambiente de Negócios no Brasil diagnóstico do grau de avanço prático na implementação dos instrumentos de desburocratização no Brasil em processos cotidianos das empresas. O excesso de burocracia e a falta de transparência nos serviços prestados pela administração pública aos cidadãos, pessoas físicas e jurídicas, geram enormes

subsolo marinho. Atualmente as principais áreas de exploração petrolífera com reservas potenciais ou prováveis já identificadas na faixa pré-sal estão no litoral do Atlântico Sul. Na porção sul-americana está a grande reserva do pré-sal no litoral do Brasil, enquanto, no lado africano, existem áreas pré-sal em processo de exploração (em busca de petróleo) e mapeamento de reservas possíveis no Congo (Brazzaville) e no Gabão. Além do Atlântico Sul, especificamente nas áreas atlânticas da…

Introdução O cenário atual aponta para a consolidação do Brasil como um dos países de maior produção agrícola mundial. Com um clima diversificado, energia solar abundante e, aproximadamente, 13% de toda a água doce disponível no planeta, o país possui 388 milhões de hectares de terras agricultáveis férteis e de alta produtividade dos quais 90 milhões ainda não foram explorados. Neste contexto de terras abundantes além de produtores rurais experientes e capazes de transformar essa…