Marco Regulatorio No Brasil

muito bom PALAVRAS-CHAVE: ESTADO REGULADOR, BAIXA RENDA, CONSUMO DOS POBRES, COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR, CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA. ABSTRACT KEYWORDS INTRODUÇÃO O ESTADO REGULADOR Historicamente, o modelo de Estado adotado pelo Brasil após a transição do regime militar, remete-se para um modelo que se situa entre intervencionista e liberal e este denomina-se Estado Regulador. O novo Estado regulador pode ser caracterizado pela criação de agências reguladoras…

equivalente Boe)-------------------------------------09 7 - DESAFIOS TÉCNICOS –----------------------------------------------10-11 8 - DESAFIOS ECONÔMICOS ----------------------------------------------11 9 - ATUAL MARCO REGULATÓRIO ------------------------------------12 10 - NOVO MARCO REGULATÓRIO ----------------------------------13 11 - CONSIDERAÇÕES & PREOCUPAÇÕES --------------------------13 12 - O PAPEL DO CONGRESSO NACIONAL ---------------------------13 12.1 - Valor…

produtivos do Brasil. Segundo os manuais de economia, os chamados recursos produtivos (ou fatores de produção) são elementos utilizados nos processos produtivos de todos os tipos de bens (mercadorias) necessários à nossa vida material. Assim, em linhas gerais, os principais recursos produtivos estão entre: trabalho, terra, matéria-prima, capital e capacidade de produção. 2 Principais gargalos da infraestrutura brasileira O…

Tecnologia em Petróleo e gás. Carine Souza de Mattos Ingrid Ribeiro Barcelos SUMÁRIO Introdução 8 11. Origem 10 1.1Primeiras descobertas 11 1.2 O Pré-sal Brasil......................................................................................12 2.Geologia.....................................................................................................13 3. Extração de Petróleo da…

controle. A regulação proposta pelo Partido dos Trabalhadores e pela presidenta nada tem a ver com regulação do conteúdo. Segundo Dilma, a medida servirá para impedir o monopólio e os oligopólios regionais dos meios de comunicação no País. “No Brasil, tenta-se confundir essa regulação econômica com o controle de conteúdo, e uma coisa não tem nada a ver com a outra”, define a presidenta. “Controle de conteúdo é típico de ditaduras. A regulação do ponto de vista econômico apenas…

saneamento, com regularidade, qualidade e modicidade de tarifas, através da regulação, fiscalização e controle de concessionária, é a rotina da AGERSA.[3] O papel fundamental de uma agência de regulação, que no Brasil inicia-se com a criação de órgãos reguladores diretos como Banco Central do Brasil, SUSEP, “atuam diretamente sobre os setores vitais da economia, assumindo diferentes estatutos jurídicos, desde sua subordinação à administração pública direta até sua existência como órgão…

protocolo de ouro preto (1994). Os países que fazem parte do Mercosul são : ARGENTINA, BRASIL,PARAGUAI, URUGUAI E VENEZUELA. Esse bloco foi criado basicamente com o objetivo de integrar os países. Ele tem perfil comercial. Estimula o comercio entre as nações. O Brasil ainda é considerado industrial, diferente de outros como a argentina que é considerada agrícola. Ele também é chamado de zona aduaneira. O Brasil e os demais tem o mesmo tratamento tributário, diferente de outros países que…

apresentado no XLV Congresso de Economia, Administração e Sociologia Rural Londrina, 22 a 25 de jullho de 2007 O ESTADO DE EXCEÇÃO NO MARCO REGULATÓRIO DOS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NO BRASIL Victor Pelaez1 Resumo Este trabalho se propõe a estabelecer um retrospecto histórico da regulamentação dos organismos geneticamente modificados (OGM) no Brasil, com o objetivo de mostrar as práticas políticas adotadas pelo governo federal ao nível do executivo, legislativo e…

e imediatismo sobre as operadoras de planos de assistência à saúde e seus benefícios. A Agência Nacional de Saúde Suplementar é a responsável reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, responsável pelo setor de planos de assistência a saúde no Brasil. É ela quem regulamenta normas para que haja mais critérios seletivos, melhoria na qualidade de prestação de serviços, ética e estabelece prazos para as administradoras de planos de assistência à saúde. ANS faz exigências relacionadas à…

pela Portaria n.º 422, tem por finalidade aprimorar o sistema regulatório da Agência, garantindo maior qualidade e efetividade da regulação sanitária. Muito além de melhorar a coordenação entre as unidades organizacionais da Agência, esse Programa visa promover os aspectos relacionados aos mecanismos de transparência e de participação da sociedade, entre a Anvisa e as instituições e cidadãos envolvidos cotidianamente no processo regulatório. Ainda, consciente de seu papel de coordenadora…