O IMPACTO DA ANS SOBRE OPERADORAS E BENEFICIÁRIOS

O IMPACTO DA ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EM OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E USUÁRIOS RESUMO
Este trabalho apresenta fatores importantes do impacto gerado com a regulamentação da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, amparada pela Lei 9.656/98 e Lei 9.961, sobre os planos de assistência à saúde, denominados operadoras. Baseando em pesquisas teóricas, informações da ANS e leitura de artigos, como referencial para pesquisa, este artigo mostra fatores positivos e negativos, tanto para os planos de saúde, como para os usuários, passando por uma descrição de itens constantes na Lei 9.656/98. O estudo desenvolve uma análise sobre a implantação de novas regras impostas para o cumprimento da lei vigente, com enfoque sobre o mercado operador de planos privados de assistência a saúde e o papel da Agência Nacional da Saúde Suplementar – ANS com o ente regulador.
O foco é mostrar a atuação da ANS, o que representa, e seu esforço em garantir o cumprimento de medidas, assim como benefícios gerados desde sua implantação. Sua regulamentação gerou expectativas e trouxe deveres e obrigações, tanto para as operadoras de planos assistenciais à saúde, como para os consumidores.
O trabalho se estrutura em dois eixos temáticos: o enfoque sobre o trabalho da ANS e o que sua atuação representa para as operadoras e consumidores (beneficiários). O primeiro eixo temático é descrito desde sua finalidade, assim como sua responsabilidade como órgão fiscalizador. E a segunda temática, aborda o que tais medidas provisórias, regulamentadas, afetam, positivamente ou negativamente, operadoras de planos de saúde e seus consumidores.
Ao final, é realizado um apanhado sobre medidas que tramitam atualmente e como está o atual processo de punições.

Palavras-chave: regulamentação da ANS; saúde suplementar; operadores de planos de saúde.

INTRODUÇÃO
Para fundamentação do preposto a cerca de mostrar impactos causados pela regulamentação da ANS –