Transgenicos

Artigo apresentado no XLV Congresso de Economia,
Administração e Sociologia Rural
Londrina, 22 a 25 de jullho de 2007
O ESTADO DE EXCEÇÃO NO MARCO REGULATÓRIO DOS
ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS
NO BRASIL

Victor Pelaez1
Resumo

Este trabalho se propõe a estabelecer um retrospecto histórico da regulamentação dos organismos geneticamente modificados (OGM) no Brasil, com o objetivo de mostrar as práticas políticas adotadas pelo governo federal ao nível do executivo, legislativo e judiciário, como forma de superar as controvérsias geradas em torno da análise da biossegurança. A superação dessas controvérsias significou sobretudo a escolha por um marco regulatório compatível com interesses produtivos e acadêmicos voltados à viabilização comercial dos OGM, em detrimento das discussões de caráter ambientalista, protagonizadas pela sociedade civil organizada.
Palavras-chave: estado de exceção; biossegurança;Brasil; OGM; transgênicos

Abstract
This paper has the purpose of making an historical retrospect of the regulation of genetically modified organisms (GMO) in Brazil, aiming to show the political practices of the federal government, in the executive, legislative and judiciary wings, as a way of solving the controversies created around biosafety analysis. The overcoming of those controversies have meant the choice of a regulatory body compatible with productive and academic interests concerned to the commercial viability of GMO, to the detriment of environmentalist discussions promoted by the organized civil society.
Key-words: state of exception; biosafety; Brazil; GMO; transgenics

1

Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná. Grupo de Pesquisa Desenvolvimento e
Evolução de Sistemas Técnicos (DEST)

INTRODUÇÃO
A regulamentação dos organismos geneticamente modificados (OGM) no Brasil tem sido caracterizada por um intenso processo de disputas nas três instâncias de poder
(Legislativo, Executivo e Judiciário).