Marco Civil E Contratos

preparados para o desenvolvimento de suas atividades no contexto organizacional. Desenvolvimento Estão inseridas na área da Administração de Recursos Humanos as atividades que compreendem o processo de admissão do profissional ao encerramento de seu contrato de trabalho. Para que o bom profissional seja admitido com sucesso se faz necessária a implementação de etapas que envolvem recrutamento e seleção, as quais precisam ser bem elaboradas e orquestradas pelos atores envolvidos,…

anotada Devidamente anotada, especificando- se as condições do contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais, se houver). As anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, após entregue a Carteira de Trabalho pelo(a) empregado(a), quando da sua admissão. A data de admissão a ser anotada corresponde à do primeiro dia de trabalho, mesmo em contrato de experiência. (art. 5º do Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, e art. 29, § 1º, da CLT).…

CONTABILIDADE EMPRESARIAL SOCIEDADES Para explanar sobre sociedades, primeiramente deve-se atentar para o artigo 44 inciso II do Código Civil que determina que a Sociedade é uma espécie de Pessoa jurídica de Direito Privado. Isso significa que uma empresa, assim como uma pessoa tem seu nascimento, desenvolvimento e no caso de falência, sua morte. O nascimento de uma Pessoa Jurídica é determinado pelo seu registro na Junta Comercial. Uma empresa é uma atividade econômica organizada para a

SEMANA 2 Descrição CASO CONCRETO: Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique,…

I - DOS FATOS Em 19 de março de 1991, a empresa supramencionada, firmou contrato de adesão denominado de “Contrato de cobertura dos custos dos serviços de assistência médico hospital” (docs.02/03), para que a ora Requerida prestasse serviços em assistência médico hospitalar aos usuários inscritos e cadastrados pela Requerente. O plano contratado pela Requerente vinha sendo reajustado de acordo com as disposições governamentais até mesmo por se tratar de um contrato antigo que…

"operadores" como o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza e o líder do PP na Câmara, José Janene (PR). Jefferson afirmou que a cúpula do PTB rejeitou a oferta do "mensalão". Segundo ele, a prática durou até o começo do ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou conhecimento do caso, por ele próprio. Na entrevista e em seu depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, o petebista poupou o presidente Lula, mas envolveu o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e…

Fernanda Schaefer Rivabem Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Curitiba, em 2000. Especializou-se em Direito Processual Civil pela mesma instituição em 2003. Foi bolsista CAPES no Mestrado em Direito Econômico e Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, curso que concluiu em março de 2005 com a defesa de dissertação: A Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos Procedimentos Médicos Realizados à Distância, conceito…

o credor demandar judicialmente o cumprimento da obrigação cumulada com pedido de perdas e danos? (Valor: 0,5). QUESTÃO 12 João contrata você como advogado(a) a fim de representá-lo em determinada demanda judicial. Os termos são ajustados por contrato escrito, assinado por duas testemunhas, fixando-se o pagamento de 1/3 dos honorários em caso de revogação do mandato antes da sentença; 2/3, em caso de revogação após a sentença; e integral no caso de autos findos. O trabalho é realizado…

suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível, permitindo ao Ministério Público a propositura de ação civil pública por ato de improbidade, com base na Lei nº 8429/92 para que o Poder Judiciário exerça o controle jurisdicional sobre lesão ou ameaça ao patrimônio público. LISTA DE EMPRESAS ENVOLVIDAS NO CASO DO MENSLÃO E SUAS AÇÕES 1. Brasil …

................................................................................. IS INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVil ACOMPLEMENTAÇÃO DE LACUNAS NO CÓDIGO CIVIL: CONTINUA AVIGER OART. 4~ DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - UNDB? Rogério Donnini.............................................................................................................. 21 ODIREITO CIVIL NO PARADIGMA DA COMPLEXIDADE Francisco Amaral dos Santos Neto................................................