Marco Civil E Contratos

456/0002-94, estabelecida na Rua Comendador Souza, nº 1196, sobrelojas 8 e 9, Boa Vista, Salvador, Bahia, CEP 89.367-840, pelo que passa a expor e ao final requerer. -DOS FATOS- A Requerente celebrou com o Requerido, um Termo de Adesão ao Contrato de Crédito Pessoal Parcelado em Consignação em Folha de Pagamento, conf. Cópia anexa, a saber, conf. planilha anexa, como passa a descrever, no importe de R$ 124.946,67 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e…

456/0002-94, estabelecida na Rua Comendador Souza, nº 1196, sobrelojas 8 e 9, Boa Vista, Salvador, Bahia, CEP 89.367-840, pelo que passa a expor e ao final requerer. -DOS FATOS- A Requerente celebrou com o Requerido, um Termo de Adesão ao Contrato de Crédito Pessoal Parcelado em Consignação em Folha de Pagamento, conf. Cópia anexa, a saber, conf. planilha anexa, como passa a descrever, no importe de R$ 124.946,67 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e…

hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro contratou, mediante pagamento à vista, Paulo, para fazer…

primeira vez no Código Civil Italiano em 1865. Já em 1931, a mediação era referida em dispositivos normativos que incidiam sobre matérias de Segurança Pública. Mas foi em 1940 que a mediação foi prevista no Código de Procedimento Civil enquanto meio procedimental interno a ser dirigido pelos Juízes em tribunal. A Itália passou então a usar a mediação em disputas laborais durante os anos 60. Em 1973, em observância à Lei nº 533, acrescentou-se ao Código de Procedimento Civil, para além da…

dependência ao Processo nº. 090.11.700976-8 SERRANA CINE FOTO E SOM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 01.602.252/0001-53, com sede a Rua Pinheiro Machado, 430/02, Cruz Alta/RS, neste ato representado por seu sócio MARCOS GUILHERME GRUHN, brasileiro, casado, maior, empresário, natural da cidade de Cruz Alta/RS, RG n. 5033851501 SSP/RS e CPF n. 477.110.350-04, vem respeitosamente a presença de V. Exª., nos termos dos arts. 52, § 1º, da Lei nº 9.099/95…

materiais, contratação de serviços e obras, alteração de contratos e instrumentos congêneres, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo, nos casos que menciona, e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º A aquisição, contratação e alteração de contratos e instrumentos congêneres de materiais,…

Das peças que instruem a exordial infere-se que a dívida que o embargado pretende resgatar originou-se de contas telefônicas dos períodos de dezembro de 1998 à julho de 1999, de dezembro de 1999 à junho de 2000. Entretanto, O código civil ora vigente, ao tratar da prescrição, assevera em seu art. 206, § 5 º, I: “Art. 206. Prescreve: ………………………………………………… § 5 º Em cinco anos: I – a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.”

2. DIFERENÇA ENTRE OS TIPOS DE SOCIEDADE 2.1. Empresa de Responsabilidade Limitada (Eireli) A Empresa Individual de Reponsabilidade Limitada, definida como EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11 e trouxe três alterações ao Código Civil de 2002, quais sendo a inclusão da EIRELI como espécie de gênero das pessoas jurídicas de direito privado, ao adicionar o inciso IV ao artigo 44, regulamentou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ao acrescentar o artigo 980-A e alterou

DIREITO CIVIL GOVERNADOR VALADARES 2015 BRAULIO FERREIRA DA CUNHA PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL APS – Atividade Prática Supervisionada de Direito Civil I, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce, como requisito para obtenção de nota. Apresentado ao Profa. Rosimary Mafra Nunes Leite. QUESTÕES DA APS PARA O DIA 31/03/2015 GOVERNADOR…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO/PR CURSO DE DIREITO – 2º PERÍODO – TURMA “A” PROJETO INTEGRADOR II/DIREITO CIVIL II PROFESSOR MARCOS NOBORU HASHIMOTO NEGÓCIOS JURÍDICOS – EXERCÍCIO DE APLICABILIDADE Acadêmico: Tatiani Soriani CAMPO MOURÃO/PR 2013 NEGÓCIOS JURÍDICOS – EXERCÍCIO DE APLICABILIDADE Considere os seguintes elementos do contrato: * Promitentes vendedores: Sr. José da Silva, e sua mulher, Sra. Maria José da Silva, ele comerciante, ela do lar, residentes à