Marco Civil E Contratos

umas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens de que detinha a posse e detenção em razão do contrato de locação. Ana Maria, dirigiu-se ao imóvel tão logo tomou ciência de que Belízia havia o abandonado sem efetuar o último pagamento do aluguel, bem como constatou a apropriação dos objetos acima descritos, que guarneciam parte do imóvel conforme descriminado no contrato de locação. Dos fatos narrados, Belízia, restou denunciada pelo delito de apropriação indébita…

Responsabilidade i. Objetiva – sem culpa ii. Subjetiva – com culpa 5) Denominação do ato ilícito – art. 186 CC; art. 927 CC; art. 7º, XXVIII – CF 6) Ato ilícito d. Com dano e. Sem dano 7) Responsabilidade civil f. Diretas g. Indireta iii. À pessoa iv. Ao patrimônio v. Interesse coletivo vi. Transindividual 8) Responsablidade penal – Direta h. Culpa i. Dolo…

influenciou na construção do novo Código Civil brasileiro. Se esta questão pode ser respondida afirmativamente, quais são os pontos específicos do Novo Código Civil que revelam tal influência? Creio que a primeira questão pode ser respondida de modo afirmativo e a apresentação dos principais pontos do CCB que trazem a contribuição da Teoria Tridimensional do Direito demonstrarão, por si só, tal fato. Caberia, então, apresentarmos alguns pontos específicos do Código Civil brasileiro…

Art. 11. (Vetado). 6. DA PROTEÇÃO CONTRATUAL 6.1 CONCEITO DE CONTRATO O termo e a ação do contrato existe desde a época romana. Um contrato é uma convenção, um acordo que se faz entre partes interessadas sob determinadas condições. A maioria dos contratos tem caráter jurídico, ainda que um contrato possa ser também algo mais coloquial que um acordo judiciário. Este tipo de acordo pode ser verbal ou escrito, no entanto, os contratos de caráter judicial sempre são escritos para que…

mencionar que o contrato de depósito tem como característica a gratituide, porém pode ser estipulada uma gratificação em favor do depositário conforme menciona o art. 265 descarte, fica a cargo do depositante pagar ao depositário as despesas com a coisa depositada. Em tese podemos classificar o deposito de natureza gratuita, porém se o depositário o faz de forma profissional haverá remuneração pelo seu trabalho conforme podemos observar no art. 628 Explanando em relação aos…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET Adriano Hartmann Mayer* Bruna Lima Stocker* Cristiano Castilho Anschau* Janaína Yara Fernandes Becker* Rafaela Rodrigues da Silva* Remir Francisco Pies* Vera Maria Werle** RESUMO No meio jurídico, o tema responsabilidade civil na internet é um dos mais atuais possíveis, envolve evolução e adaptação do direito às novas lides do assunto de maneira ágil e consciente. Este trabalho tem por objetivo ajudar os colegas estudantes do direito a tomar conhecimento de

OS CONTRATOS ABUSIVOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ana Paula de Souza Oliveira, Ana Carolina Felipe Augusto Oliveira, Jéssika Da Fonseca Batista, José Gustavo Auríqueo, Marcos Roberto Honório Junior, Myllena Campos, Nathalia Fonseca dos Santos, Renata Lopes Branco de Araújo, Talita Martins Andrade de Melo. Resumo: Este artigo tem como finalidade abordar uma reflexão nas relações de consumo, a anexação das cláusulas abusivas nos contratos emitidos entre consumidor e fornecedor. Tais

CONTRATO Contrato para elaboração de Projeto Executivo de Arquitetura da Empresa K2M2, que entre si fazem, De um lado, Fábio Oliveira de Sousa, empresa com sede na Av. Brasil 480 casa 06 vila são LUIS, Caxias, Rio de Janeiro-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 09732171707, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, Marco Aurélio Barbosa Monteiro, Engenheiro Civil, CREA/RJ Nº 6.561-D, doravante denominada CONTRATADA. As Partes acima regularmente identificadas e qualificadas…

TIPOS DE EMPRESAS 7 3.1 EMPRESA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) 7 3.2 SOCIEDADE LIMITADA 7 3.3 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 7 4 CÓDIGO CIVIL ART. 1.033 8 5 OS PASSOS PARA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA EM RELACIONAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA, EM TODOS OS ÓRGÃOS COMPETENTES 9 6 CONCLUSÃO 10 7 REFERÊNCIAS 11 8 CONTRATO SOCIAL 12 INTRODUÇÃO Este trabalho corresponde ao desenvolvimento de uma pesquisa que investiga a importância da…

LIVROS NOVOS ADQUIDOS EM 2012 Ação Civil Publica Na Justiça Do Trabalho. Autor: Raimundo Simão De Melo. Edição: 2012. Editora: Ltr. Ação civil publica. Autor(Es): Francisco Antonio de Oliveira Edição: 2012 Editora: Ltr Ação regressiva acidentaria como instrumento de tutela do meio ambiente de trabalho, a Autor(es): Cirlene Luiza Zimmermann Edição: 2012 Editora: Ltr Ação Rescisória subtítulo: enfoques trabalhistas - doutrina – jurisprudência sumulas. Autor: Francisco Antonio De…