Marco Civil E Contratos

em anexo (doc. 01), estes com escritório profissional na Rua Pedro de Albuquerque, Nº 325, sala 03 – Centro – Rio Formoso – PE, onde deverão receber notificações e/ou intimações, em conformidade com os dispositivos do Código de Processo Civil Pátrio e Código Civil Pátrios, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face da empresa ALUSA ENGENHARIA S/A., prestadora de serviços da REFINARIA ABREU E LIMA com…

DAS EMPRESAS JUNTA COMERCIAL.................................09 2. 4 CONSTITUIÇÃO RECEITA FEDERAL...............................................................10 2. 5 CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA PARA A PREFEITURA...................................11 3.CONTRATO SOCIAL..............................................................................................12 4. CONCLUSÃO........................................................................................................18 5.…

Trabalho apresentado à professora Fátima Braga, como instrumento de avaliação na disciplina de Direito Civil I. JOÃO PESSOA 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. DOS FATOS JURÍDICOS 03 2.1. Espécies 03 3. NEGÓCIO JURÍDICO 04 3.1 Conceito 04 4. TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO 04 5.…

Peluso, ao lembrar que os direitos humanos são direitos fundamentais com primazia na Constituição. Já o entendimento vencedor, segundo o qual os tratados têm status "supralegal", foi orientado pelo Ministro Gilmar Mendes e seguido pelos Ministros Março Aurélio, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Menezes Direito. De acordo com Gilmar Mendes, a equiparação à Constituição dos textos dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil é signatário seria um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XX JUIZADO ESPECI-AL CÍVEL DE CAMPO GRANDE Distribuição por dependência ao processo nº XX FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, portador de carteira de iden-tidade nºxx, expedida pelo xx, inscrito no CPF sob o nº xx, residente à Rua XX, nºX, Bairro X, Rio de Janeiro, RJ CEP nº XX, vem, respeitosamente, através de sua advogada infra assinado, ut instrumento procuratório anexo, com escritório…

_Toc400725074 Da requisio judicial de registros PAGEREF _Toc400725074 h 17 HYPERLINK l _Toc400725075 Atuao do poder pblico PAGEREF _Toc400725075 h 18 HYPERLINK l _Toc400725076 Pontos positivos do marco civil da Internet PAGEREF _Toc400725076 h 20 HYPERLINK l _Toc400725077 Pontos negativos do marco civil da Internet PAGEREF _Toc400725077 h 21 HYPERLINK l _Toc400725078 Concluso PAGEREF _Toc400725078 h 22 HYPERLINK l _Toc400725079 Referencias PAGEREF _Toc400725079 h 23 INTRODUO…

Em atraso, pagar-se-ia quinhentos reais por dia de atraso cumulativo. c) Se houvesse o atraso de mais de trinta dias o locatário desocuparia de imediato. d) Pagaria IPTU do imóvel após o vencimento do contrato de locação. e) O contrato foi estabelecido com vigência de 24 de março de 2010 à 24 de março de 2015. f) Estabeleceu-se entre as partes que não optariam pela prescrição conforme os ditames legais da lei. g) No ano de 2010 o locatário adimpliu todos os meses, porém não pagou o…

– DEVIDA. Empregado contratado para determinada função recebe remuneração convencionada que se presume proporcional à habilitação profissional, à quantidade e qualidade dos serviços que lhe são exigidos. Nisso consiste o caráter sinalagmático do contrato de trabalho que impõe a compatibilização dos interesses de modo que o empenho e esforço exigido do empregado não sejam superiores aos seus fins úteis. Do contrário, fica caracterizada a ofensa do princípio de proporcionalidade e equivalência das

Excelência, por seus procuradores in fine firmados, nos termos do art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, requerendo o seu recebimento no duplo efeito e o devido processamento para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Custas dispensadas por se tratarem de entes de direito público. N. Termos, P. Deferimento. Teresina - PI, 04 de março de 2011. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Assessor Jurídico da FMS OAB/PI 5.944 …

modelo de contrato CONTRATO DE LOCAÇÃO Os signatários deste instrumento de contrato, de um lado,TEREZINHA DE FATIMA ANDRADE, brasileira, portadora da Identidade RG n°. 18.931.321-3- SSP-SP, e do C.P.F. n°. 085.754.358-09,residente nesta capital de São Paulo, chamada aqui de Locadora, e de outro Srª.CLEIDE MARIA FREIRE DE VASCONCELOS Brasileira, portadora de RG 18.9312.321-3 CPF 085.754.358-09 Residente nesta capital Tem justo e contratado, na forma de direito, o seguinte, que…