Marco Civil E Contratos

.......................................................................24 1.INTRODUÇÃO Este trabalho corresponde ao desenvolvimento de pesquisa com algumas formas para abertura de empresas segundo o Código Civil Brasileiro. Porém, mais especificamente, diferenciar entre Empresa de natureza jurídica LTDA e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Tendo o objetivo de mostrar a necessidade em se ter…

Fidelcastro Dias de Araújo OAB/RR nº 699 Marcos Vinicius Martins de Oliveira OAB/RR nº 807 ___________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR. CLEILTON DA SILVA LIMA, brasileiro, casado, servidor público, portador do RG nº 118516 SSP/RR, inscrito no CPF sob o nº 382.422.902-10, residente e domiciliado na Rua JT 06, nº 23, Bairro Olímpico, Boa…

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Rua Marcos Parente, 155, Centro - CEP: 64.600-000 Picos – PI CNPJ Nº 06.553.804/0001-02 Tels. 89 3415-4215/4217 – Ramal: 225 www.picos.pi.gov.br e-mail: licitacao@picos.pi.gov.br EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2015-PMP EMPRESA: _______________________________________________________________________________________ ENDEREÇO:…

dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores. 2.1.1.1 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Nesse caso, uma única pessoa física constitui a empresa, cujo o nome empresarial deve ser composto pelo nome civil do proprietário, completo ou abreviado, podendo editar ao nome civil uma atividade do seu negócio. Um empresário individual atua sem separação jurídica entre os seus bens pessoais e seus negócios, ou seja, não vigora o princípio da separação do patrimônio. O…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE Resenha Crítica – O Mercador de Veneza William Shakespeare Profª. Patrícia Martinez Direito civil – 2º semestre Marcos Antonio de Medeiros Carneiro – RA: 2212202899 CARNEIRO, Marcos Antonio de Medeiros - Resenha crítica do “Mercador de Veneza” A obra de William Shakespeare “O Mercador de Veneza” narrada no século XVI, em que as atividades econômicas e comerciais eram feitas sobre aspectos sociais; a imposição das leis

A Promessa de compra e venda NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Nelson rosenvald Procurador de Justiça – mg pROFESSOR DE DIREITO CIVIL Define-se a promessa de compra e venda como espécie de contrato preliminar pelo qual as partes, ou uma delas, comprometem-se a celebrar adiante o contrato definitivo de compra e venda. É negócio de segurança, destinado a conferir garantias às partes quanto à relação substancial em vista. A matéria era apenas versada em leis especiais. O…

Ciências Jurídicas Ana Carla Cunha Lobato Carolina Sarges Pimentel Ingra Martins Miranda Marcos Pinho Rodrigo Figueiredo Vivian Emanuelle de Menezes Leite Turma 3NM02 Perdas e danos/Mora Belém 2015 Ana Carla Cunha Lobato Carolina Sarges Pimentel Ingra Martins Miranda Marcos Pinho Rodrigo Figueiredo Vivian Emanuelle de Menezes Leite Perdas e Danos/Mora Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil – Obrigações, como requisito parcial da 2ª N.I., orientado pela…

2 SOCIEDADE LIMITADA____________________________________________9 4.3 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL_________________________________________9 4.4 OUTROS TIPO DE SOCIEDADE ___________________________________10 4.4.1 Quadro de Sociedades segundo o Código Civil de 2002______________10 4.4.1.1 Sociedades de Pessoas________________________________________11 4.4.1.2 Sociedades de Capitais________________________________________11 4.4.1.3 Sociedades…

proprietários da casa de Maria, com quem conviveram durante ao longo de 8 anos. Maria, pesquisando o código civil, vê que os artigos 1301 e 1302 proíbem janelas abertas a menos de metro e meio da linha divisória entre dois imóveis urbanos. Ela também percebe que o código dá ao prejudicado o prazo de um ano e um dia para reclamar. Pergunta-se. a) O direito previsto no artigo 1302 do Código Civil é subjetivo ou potestativo? R: Potestativo. b) O prazo em questão é de prescrição ou…

conhecida desde o Império; está disposta na Constituição de 1824. É instituto desde o Código Comercial de 1850, tendo caráter obrigatório para algumas matérias específicas da referida lei. Demonstra evolução ao longo da história; já no Código de Processo Civil de 1939 havia previsão do juízo arbitral, continuada no de 1973 sem grandes alterações. Até então, a arbitragem não possuía a necessária credibilidade como meio alternativo de solução de controvérsias, devido à ausência de…