Marco Civil E Contratos

RA 2951588568 ANDREY SILVA TEIXEIRA RA 9856490253 CARLOS ALBERTO M. DE MELO RA 2948588043 FERNANDO VICENTE DE PAIVA RA 2951444415 GABRIEL STASI MOREIRA RA 9020443659 LUIS FERNANDO VIEIRA DE SOUZA RA 9860515082 WALLAS MARCOS ESTANISLAU RA 1299103156 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ÉTICA E FILOSOFIA ETAPA II PROFESSSOR FLÁVIO AMÉRICO FRASSETO 2 São Paulo, 27 de Novembro de 2014 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO…

sexo o reconhecimento de sua união civil, visando a proteção dos direitos à propriedade, à sucessão e dos demais regulados nesta Lei”. O artigo dois discorre sobre o registro da união civil que será realizado nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais através da apresentação dos seguintes documentos: I - prova de serem solteiros(as), viúvos(as) ou divorciados(as); II - prova de capacidade civil plena; III - instrumento público de contrato de união civil. E, também nele afirma-se…

durado até o início de 2005. Jefferson afirmou ainda que falou do esquema para o presidente Lula. Quem estava envolvido? José Dirceu, então ministro da Casa Civil, foi apontado como o chefe do esquema. Delúbio Soares, na época tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), também seria um dos ''cabeças'' do esquema. O publicitário mineiro Marcos Valério seria o operador do mensalão, segundo Roberto Jefferson. Outras 37 pessoas estariam envolvidas. Quais partidos participavam do esquema?…

DEFERIMENTO........; II- A CITAÇÃO DO RÉU PARA LEVANTAR O DEPÓSITO OU OFERECER RESPOSTA. (grifo nosso). O suplicante firmou contrato de LEASING, tombado sob o n. 849504931, com a requerida, tendo como objeto: VEÍCULO MERCEDES BENZ - L 2318, CARGA BASCULANTE, PLACA: , COR AMARELA, ANO/FAB/MOD. 1993/1994, CHASSI: ; adquiridos junto à requerida em MARÇO/97, no prazo de arrendamento de 24 meses. Que em face da realização do negócio jurídico, a suplicante vinha…

das normas trabalhistas, Maurício Godinho Delgado sustenta que “prevalece a restrição à autonomia da vontade no contrato trabalhista, em contraponto à diretriz civil de soberania das partes no ajuste das condições contratuais. Esta restrição é tida como instrumento assecuratório eficaz das garantias fundamentais ao trabalhador, em face do desequilíbrio de poderes inerentes ao contrato de emprego.” (Curso de Direito do Trabalho, Maurício Godinho Delgado, LTr, p.196, 2012). 2.6. Princípio…

imutabilidade dos contratos” em razão do desequilíbrio sofrido em conseqüência de atos imprevisíveis nas relações contratuais que poderiam causar a uma excessiva onerosidade de uma parte em relação à outra. A clausula rebus sic standibus visa equilibrar as partes num contrato em virtude de fatos imprevisíveis que acarretam o possível descumprimento do de determinada obrigação. Em conseqüência de tal acontecimento extraordinário, uma das partes pode requerer a resolução do contrato,…

do Paraná, para a disciplina [contabilidade empresarial]. Prof.Adriane loper,Carla ramos e Sebastião de oliveira. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4. 2 DESENVOLVIMENTO 5. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS .11 ANEXOS ...12. REFERÊNCIAS 19. ANEXO A – Título do anexo CONTRATO SOCIAL. 1. INTRODUÇÃO A contabilidade vem passando ,atualmente por uma profunda transformação sendo inserida dentro do ambiente de sistemas de informações gerenciais nas organizações. O papel do controle dentro…

consideráveis nos contratos novos, não logrou, no que concerne aos arrendamentos antigos, atingir os resultados a que se propôs, o que se justificará, em parte, pela excessiva complexidade do regime de actualização de rendas então criado. A reforma do regime do arrendamento urbano que agora se propõe procura encontrar soluções simples, assentes em quatro dimensões essenciais: (i) alteração ao regime substantivo, vertido no Código Civil; (ii) revisão do sistema de transição dos…

-----------------9 RECEITA FEDERAL DO BRASIL-------------------------------------------------10 SECRETARIA DE FAZENDO DO ESTADO------------------------------------11 INSCRIO MUNICIPAL------------------------------------------------------------12 CONTRATO SOCIAL-----------------------------------------------------------------13 CONCLUSO--------------------------------------------------------------------------14 INTRODUO Este trabalho tem como objetivo explanar os fundamentos de…

disseram que o compartilhamento é acordado com o dono da rede. Do contrário, esse uso seria uma infração, de acordo com o presidente da Comissão de Informática Jurídica da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Marcos Sampaio. "Além de ilícito civil e administrativo, eticamente, está errado. A pessoa está usando o que não é dela", diz Sampaio. O vizinho que usou a rede sem permissão pode ser condenado a ressarcir o assinante. "Se meu wi-fi tem limite de 100 MB e…