Engenharia

CONTRATO

Contrato para elaboração de Projeto Executivo de Arquitetura da Empresa K2M2, que entre si fazem, De um lado, Fábio Oliveira de Sousa, empresa com sede na Av. Brasil 480 casa 06 vila são LUIS, Caxias, Rio de Janeiro-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 09732171707, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, Marco Aurélio Barbosa Monteiro, Engenheiro Civil, CREA/RJ Nº 6.561-D, doravante denominada CONTRATADA. As Partes acima regularmente identificadas e qualificadas ajustam de comum acordo, o presente Contrato mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. OBJETO DO CONTRATO
Elaboração de Projeto Executivo de Arquitetura da Empresa K2M2, a ser construído no Lote nº. 14 e 15 da Rua C do Distrito Industrial do Município de Queimados, de acordo com o que estabelece a Tabela de Honorários do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro, registrada no CREA/RJ, compreendendo as seguintes fases, conforme acertado:
1.1. Emissão da ART da Obra;
1.2. Elaboração do Projeto de Execução;
1.3. Licenciamento da Obra junto a Prefeitura de Queimados;
1.4. Certidão de Habite-se da Obra;
1.4. Baixa da ART da Obra por conclusão dos serviços.
2. DOS PRAZOS
2.1. A Emissão da ART da Obra será entregue ao Contratante até 02 dias após a assinatura do Contrato.
2.2. O Projeto de Execução será entregue após a aprovação do Estudo Preliminar.
2.3. O Licenciamento da Obra junto a Prefeitura de Queimados será entregue após a aprovação do Projeto de Execução.
3. DOS HONORÁRIOS
Para os trabalhos contidos no item “1” a importância é de R$ 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais), baseados na Tabela de Honorários do CREA/RJ. 4. DOS PAGAMENTOS
Os pagamentos serão efetuados da seguinte forma:
4.1. Na entrega da ART da Obra a importância de R$ 1.950,00 ( Hum Mil Novecentos e Cinqüenta Reais) .
4.2. Na entrega do Projeto de Execução a importância de R$ 2.600,00 ( Dois Mil e Seiscentos Reais) .
4.3. Na entrega do Licenciamento da Obra junto a