Marco Civil Da Internet Brasileira

CAROLINA SPERINDE MOREIRA O TRATAMENTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO NA INTERNET Santa Maria 2014 CAROLINA SPERINDE MOREIRA O TRATAMENTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO NA INTERNET Projeto de Trabalho Final de Graduação Apresentado à disciplina de TFG I Área de Ciências Sociais - Curso de Direito Orientador: Profª Drª Rosane Leal da Silva Santa

INTRODUÇÃO ...................................................................................... pág.2 2. PROJETO DE LEI ................................................................................. pág. 2 3.PRINCIPAIS PONTOS DO MARCO CIVIL NA INTERNET .........................pág. 4 3.1 NEUTRALIDADE NA REDE ................................................................. pág. 4 3.2 PRIVACIDADE NA WEB ...................................................................... pág.…

chegou a ser necessária reformulação de institutos jurídicos como, por exemplo, Marco Civil da Internet, sob pena de real sanção jurídica aos descumpridores da lei. Alteração no Código Penal, acrescentando a lei 12.737 de 2012, a chamada lei “Carolina Dieckmann”. 2. Privacidade na rede: questões de segurança e de direito. Atualmente, as redes sociais fazem parte da vida de uma grande parcela da população brasileira. Utilizada, seja para manter contato com amigos ou parentes,…

A balcanização da Internet O caso que Edward Snowden revelou sobre a espionagem da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA), por meio da internet, em vários países do mundo fez com que muitos contestassem o controle dos Estados Unidos sob a internet, trazendo à tona a questão da balcanização ou fragmentação da mesma. Essa questão invoca a fragmentação do espaço virtual, conferindo um poder de controle maior para cada Estado nacional. Inúmeros países, tais quais Brasil, Rússia, China, Turquia

superfaturamento nos custos de obras. 5 25/06/2014 Política Mundo • Espionagem na Internet – ago/2013 • Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA, criada em 1952, com a missão de espionar comunicações de outros países, decifrar códigos governamentais e desenvolver sistemas de criptografia para o governo americano tornou-se alvo de grandes polêmicas nos últimos meses. Política Mundo • Espionagem na Internet – ago/2013 • Estima-se que milhões de brasileiros, tanto em território…

Direito Digital e Eletrônico Gente não esqueçam de levar para a prova a lei do marco civil da internet, CF, CP, lei de direito autoral e lei de software 11/02 25/02 AGENDA Estrutura e funcionamento da rede mundial de computadores Internet é um meio de comunicação, informação... Implicações com o direito Nomes de domínio (introdução) BREVE HISTÓRICO DA INTERNET Déc. 70 - Criação de Sistema pelo Dpto de Defesa dos EUA (evitar quebra da corrente de comando americana em caso de ataque…

tecnologias e investimentos, de infraestrutura física e legislação específica. Assim é o setor de Telecomunicações no Brasil, que envolve segmentos de extrema relevância para o desenvolvimento do país, tais como: telefonia fixa e móvel, acesso à internet, TV por assinatura, serviços de comunicação por rádio, teledifusão, transmissões por satélite, dentre outros. Dificuldades à parte, o fato é que todos os segmentos das telecomunicações influenciam hoje não só o desenvolvimento e…

Segurança na Rede e Soberania Nacional: Desde a revolução tecnológica, a internet mudou as relações sociais entre as pessoas, quebrando fronteiras e facilitando a comunicação de forma nunca antes vista. Na internet, o livre acesso à informação e a falta de regras criam uma situação delicada para os Estados que provém a segurança das pessoas, milhares de crimes cibernético acontecem a todo o momento, desde de pequenas invasões privacidade

LEGISLAÇÕES QUE VERSAM SOBRE OS CRIMES VIRTUAIS RAMONE ALVES SANTOS MARIA LETÍCIA DA COSTA LEAL TEIXEIRA MONTES CLAROS – MG 2014 RESUMO Conforme a crescente e necessária modernização, vem aumentando também o número de crimes cometidos na internet devido à fácil acessibilidade. Todavia, com toda “evolução” e preocupação com essa problemática o Estado ainda necessita de proteção judicial no âmbito federal para garantir uma maior segurança aos usuários e agilidade no…

que se disseram “forçadas” a tal prática. Já no Brasil, a atual presidente brasileira, Dilma Roussef - que foi vítima da espionagem também -, em setembro de 2013, na Abertura da Assembleia das Nações Unidas, proferiu um discurso, com pouco mais de 22 minutos, afirmando que a descoberta dos casos de espionagem "provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial". Além disso, a mandatária brasileira afirmou em seu discurso que os casos revelados ano passado…