Marco Civil Da Internet Brasileira Pontos

DE JOÃO PESSOA Curso de Graduação em Direito Direito Da Informática Celso Henrique Bucker Franchini Neutralidade Da Rede X Marco Civil Da Internet João Pessoa Paraíba –PB – Brasil 2014 CENTRO UNIVERSITÁRDIO DE JOÃO PESSOA Celso Henrique Bucker Franchini Neutralidade Da Rede X Marco Civil Da Internet João Pessoa Paraíba –PB – Brasil 2014 Sumario 1. Introdução 3 2. Neutralidade da rede 4 I.…

O Debate sobre o marco civil da internet O texto de Rosemary Segurado1 diz respeito ao debate existente sobre o marco civil da internet. Ela mostra os dois lados do debate e apresenta o seu objetivo. Aspectos jurídicos e políticos e questões técnicas sobre a conexão a web são questões que surgem no debate. Porém o ponto mais debatido é a limitação da liberdade de expressão. Com isso, a autora propõe uma análise ao site: www.culturadigital.br Começaremos analisando o debate que existe…

A liberdade na internet *Diully Siqueira Monteiro Resumo: A globalização da informação e tecnologias trouxe mudanças nas relações sociais. Alterando o modo de verificar o ato ilícito, que está baseado na teoria filosófica de Jean-Jacques Rousseau. Contudo direcionada pelos Direitos Humanos e código penal brasileiro, também está em andamento o Marco Civil da internet que irá estruturar os direitos e deveres do usuário da rede. Além da utilização “formal” da internet, há outro submundo onde

Marco Civil da Internet O marco civil da internet foi aprovado pela câmara dos deputados, o projeto determina os direitos e responsabilidades dos internautas brasileiros e provedores de internet.O marco civil defende que o acesso à internet é essencial a cidadania, dando direito ao usuário de garantia de não violação da vida pessoal, a qualidade de conexão deve estar alinhada com o contratado e dados pessoais só podem ser passados para outras pessoas com autorização. Pontos do Marco

PAGEREF _Toc400725058 h 2 HYPERLINK l _Toc400725059 Princpios adotados por esta lei PAGEREF _Toc400725059 h 3 HYPERLINK l _Toc400725060 As determinaes aos usurios PAGEREF _Toc400725060 h 3 HYPERLINK l _Toc400725061 A liberdade de expresso na internet PAGEREF _Toc400725061 h 4 HYPERLINK l _Toc400725062 Responsabilidade de cada agente segundo seus prprios atos PAGEREF _Toc400725062 h 5 HYPERLINK l _Toc400725063 A privacidade dos usurios PAGEREF _Toc400725063 h 5 HYPERLINK l…

Repercussão do Marco Civil A Câmara dos Deputados considerou a aprovação posistiva, mesmo em clima de comemoração alguns setores ainda tem ressalvas sobre o texto aprovado. Representando as operadoras de telefonia, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) disse ter recebido de forma positiva a aprovação, mesmo não sendo em sua totalidade a proposta que o setor considera ideal para a sociedade. Ele assegura que seja dada continuidade

O marco civil da internet propõe garantir a neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados, a função social que a rede precisa cumprir, a liberdade de expressão e a transmissão de conhecimento, além de impor obrigações de responsabilidade civil aos usuários e provedores. Dentre essas garantias, houve algumas alterações em relação ao projeto inicial, que foram justificados com a possibilidade de uma questão emergencial de segurança ou saúde publica. Vale ressaltar que essas intervenções só

COMENTÁRIOS A LEI Nº 12.965/2014 – MARCO CIVIL DA INTERNET Brienne Ferro Araujo RESUMO: "o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania". O internauta tem garantia de que sua vida privada não será violada, a qualidade da conexão estará em linha com o contratado e que seus dados só serão repassados a terceiros se ele aceitar - ou em casos judiciais, chegaremos a este tópico. Um dos pontos essenciais do Marco Civil é o estabelecimento da neutralidade da rede. Em linhas gerais,…

virtuais Por Lucas Sampaio e Yuri Gonzaga em 22/05/2012 na edição 695 Reproduzido da Folha de S.Paulo, 21/5/2012; título original “Acordo abre caminho para aprovar leis de crimes virtuais” Tweet O vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckmann na internet teve um efeito inesperado: ajudou a destravar a discussão sobre a regulamentação da lei cibernética no Brasil, que estava emperrada no Congresso há mais de 12 anos. Um acordo político possibilitou que o projeto de lei que tipifica…

1. INTRODUÇÃO ...................................................................................... pág.2 2. PROJETO DE LEI ................................................................................. pág. 2 3.PRINCIPAIS PONTOS DO MARCO CIVIL NA INTERNET .........................pág. 4 3.1 NEUTRALIDADE NA REDE ................................................................. pág. 4 3.2 PRIVACIDADE NA WEB ...................................................................... pág. 5 3