Acordo abre caminho para leis de crimes virtuais

Acordo abre caminho para leis de crimes virtuais
Por Lucas Sampaio e Yuri Gonzaga em 22/05/2012 na edição 695
Reproduzido da Folha de S.Paulo, 21/5/2012; título original “Acordo abre caminho para aprovar leis de crimes virtuais”
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O vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckmann na internet teve um efeito inesperado: ajudou a destravar a discussão sobre a regulamentação da lei cibernética no Brasil, que estava emperrada no Congresso há mais de 12 anos.
Um acordo político possibilitou que o projeto de lei que tipifica crimes virtuais (PL 2.793/11) fosse votado na última terça na Câmara dos Deputados, com a contrapartida de ser aprovado o PL 84/99, conhecido como “Lei Azeredo”, na comissão de Tecnologia -faltarão as comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública.
Ficou acordado que o projeto relatado pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) será aprovado na próxima reunião da comissão -o que deve acontecer nesta quarta- sem seus pontos mais polêmicos. O projeto chegou a ser rotulado de “AI-5 Digital” por ativistas defensores da liberdade na rede. Dos 22 artigos aprovados no Senado em 2008, restarão apenas cinco.
Em seguida, será a vez do Marco Civil da Internet, que está em consulta pública.
A proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que nem sequer estava na pauta e que ainda passava por ajustes, foi incluída para votação pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e aprovada.
“Nós estávamos costurando um aperfeiçoamento, mas não deu tempo”, diz Teixeira. “As pequenas correções podem ser feitas no Senado. Não vejo nenhum prejuízo.” Para ele, é preciso corrigir o tempo de duração das penas.
Teixeira diz que não foi atropelado pelo caso da atriz. “O projeto foi amplamente discutido no governo. O caso da Carolina, que aconteceu depois, repercutiu e contribuiu para a aprovação.”
Após ser alterado e aprovado no Senado, o PL volta à Câmara para análise das alterações. Se aprovadas na Câmara, o projeto de lei segue para sanção presidencial e passa a