Manual De Licitação

– PROGEM Avenida Presidente Feliciano Sodré nº 534/2º Andar – Paço Municipal CEP 27.913-080 Página 1 Matérias - Licitação (Fase interna e externa) - Contratos (Dispensa e Inexigibilidade Licitatória, Prorrogação, Renovação, Reajuste, Repactuação e Revisão) - Convênios (Entidades públicas e privadas) APRESENTAÇÃO Antes de tudo, é preciso registrar que este Manual foi elaborado tendo como base/fonte o excelente trabalho realizado pelos procuradores do Estado da Bahia.…

de Melo∗ ∗ SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS. 2 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 3 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 3.1 Adesão à ata de registro de preços – a figura do carona; 3.2 Limites a adesão à ata do registro de preços. 4 A LICITAÇÃO NO REGISTRO DE PREÇOS. 5 A LICITAÇÃO COMO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 6 AFRONTA A PRINCIPIOLOGIA JURÍDICA DO PROCESSO LICITATÓRIO. 7 POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. CONCLUSÃO. RESUMO O sistema de Registro de Preços tem previsão legal no art. 15, inc.…

incorporadas neste manual –, enriqueceram sobremaneira o seu conteúdo: DIADEMA Ana Aparecida de Andrade Juarez Augusto de Souza Ronaldo José de Oliveira FORTALEZA Francinete Teles Jorge Luiz Campelo Tavares Maria Lúcia Fernandes Gurgel VOLTA REDONDA Celia Gomes Ivone Maria de Barros Jorge Shimoda Vânia Martins da Silva Ziléa Marcet de Andrade FOZ DO IGUAÇU Marcelo Morato Corrêa Mohamad Abdul Hadi Osmar José da Silva BETIM Rilke Novato Públio PREFÁCIO E ste conjunto de manuais…

de Recursos Materiais Setor Público As Leis nº 8.666/93 e 8.883/94, que envolvem as licitações no serviço público, exigem total formalidade. Seus procedimentos e aspectos legais serão detalhados em Compras no Serviço Público. Objetivo de Licitação CONCEITO: É o processo ou procedimento administrativo pelo qual a Administração abre a todos os interessados, que estiverem dispostos a se enquadrar nas condições expostas no instrumento convocatório (edital ou convite) a…

Resumo Modalidades de Licitação MODALIDADES DE LICITAÇÃO: Tomada de preços Concorrência Leilão Concurso Convite Pregão 1. MODALIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. O valor estimado para contratação é o principal fator para escolha da modalidade de licitação, exceto quando se trata de pregão, que não está limitado a valores. A

dinheiro, que representam uma pequena parcela e que não são utilizados para financiar a prestação de serviços públicos e, portanto, não são despesas ou gastos. Esse segundo tipo pode ser intitulado de despesas extra-orçamentárias. De acordo com o Manual de Despesa Nacional (2008, p.13), a despesa pode ser classificada: a) Quanto à entidade que apropria a despesa: Despesa Pública: Aquela efetuada por entidade pública. Despesa Privada: Aquela efetuada pela entidade privada. b) Quanto à…

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 01/2013 PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS OPERADOS POR ÔNIBUS DO TIPO RODOVIÁRIO 1 ÍNDICE PREÂMBULO .............................................................................................................................................. 4 TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .................................................................................. 5 Capítulo…

Aula 1 – Licitações – Direito Administrativo II - FAMEC Bibliografia: Curso de Dir. Adm. – Celso Antônio Bandeira de Mello – Ed. Malheiros; Manual de Dir. Adm. – José dos Santos Carvalho Filho – Ed. Lúmen Juris; e Dir. Adm. – Fernanda Marinela. LICITAÇÃO 1. CONCEITO E OBJETIVO Licitação é um procedimento administrativo de observância obrigatória pelas entidades governamentais. Serve para celebrar contrato. Qual o objetivo de licitar? O primeiro objetivo é selecionar a

Catálogo ou manual de especificações técnicas dos produtos, com a especificação correta daqueles a serem adquiridos. e) Definição de responsabilidades no processo, fluxos e procedimentos operacionais. f) Normas administrativas e critérios técnicos, previstos em edital, que garantam a qualidade do processo de aquisição e dos medicamentos a serem adquiridos. g) Conhecimento dos dispositivos legais: (em http://www.saude.gov.br/sps/areastecnicas/farmaceutica/legisla.htm) Lei de Licitação…

diversos materiais de um Almoxarifado pode ser efetuado de diferentes formas, tais como: manualmente, através de carrinhos manuais, por meio de empilhadeiras, por paleteiras, através de pontes rolantes e por meio de guindastes. O manuseio mais simples denomina-se manuseio manual que é realizado pelo esforço físico de funcionários. Já o manuseio por meio de carrinhos manuais corresponde ao manuseio que se utiliza carrinhos impulsionados manualmente. As empilhadeiras são…