Manual De Licitação

Excelência, oferecer DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES em face da Secretaria de Administração Penitenciária e Comissão de Licitação, com fundamento no REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO pelos motivos de fato e de direito que passo a expor. O autor oferece denúncia contra a Secretaria de Administração Penitenciária e Comissão Especial de Licitação, face ser estas as autoridades que conduziram o processo licitatório – Pregão Eletrônico nº XXXX, do…

posteriores). 9.2 Princípios básicos da licitação (definição do objeto, controles, cronogramas, registros cadastrais, habilitação, comissões e empenho). 9.3 Dispensa e inexigibilidade de licitação. 9.4 Sistemas de cotação eletrônica e de registro de preços. I) 6.5 Pregão (Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores). CONHECIMENTOS AUX. J) 10 Agentes auxiliares do comércio: operações bancárias e cartórios. K) 12 Manual de Redação Oficial da…

PDCA FLUXO ETAPA OBJETIVO P 1 Identificação do Problema Processo de licitação desnecessário e ineficaz. Eliminar gastos exorbitantes A precariedade da execução dos serviços Descontentamento por parte dos funcionários do SAAE. Paralisação dos pagamentos referentes ao contrato 2 Observação Falta de critério na contratação da licitação Falta de profissionais capacitados para acompanhar o processo licitatório (presidente e diretores despreparados e a não assiduidade dos mesmos)

Universidade Federal de Viçosa Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes Departamento de Administração e Contabilidade SULAMAR PINTO FIALHO Licitação em uma Autarquia: Estudo de caso do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) Viçosa – MG 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 OBJETIVOS 4 2.1 Objetivo geral 4 2.2 Objetivos Específicos 4 3 REFERENCIAL TEORICO 5 4 METODOLOGIA DE PESQUISA 6 5 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO As…

momento em que as “super” empreiteiras conquistam o setor elétrico, outras empresas nascidas na década de 1960 passam a se inserir no mercado de grandes obras rodoviárias, infraestrutura e edificação urbana. Segundo Camargos (1993, p. 148) o código de licitação específica para o setor da construção pesada de 1973, ao mesmo tempo em que democratiza o acesso das empreiteiras de menor porte, contribui para uma maior segmentação deste mercado. Além disso, estabelece se uma relação de…

PARECER Nº 089/2015 PROCESSO N.º 068/2015 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE 03 (TRÊS) PARTICIPANTES EM EVENTO NACIONAL (16º CONVENÇÃO NACIONAL DES EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - CONESCAP ) – POSSIBILIDADE CONDICIONADA – ART. 25, II, DA LEI Nº 8666/93. Entregue a esta Assessoria Jurídica, os autos do processo que trata da concessão de 03 (três) inscrições para os Conselheiros xxx no 16º CONVENÇÃO NACIONAL DES EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - CONESCAP, a se realizar…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2013. AS EMPRESAS QUE RETIRAREM O EDITAL, DEVERÃO PREENCHER A FOLHA DE RECIBO ABAIXO E ENVIA-LA VIA FAX - 0XX28-3542-8512, OU ACUSAR O RECEBIMENTO/RETIRADA ATRAVÉS DO E-MAIL licitacao@castelo.es.gov.br TAL SOLICITAÇÃO VISA, TÃO SOMENTE, INFORMAR AO RETIRANTE DESTE, EVENTUAIS CORREÇÕES OU ALTERAÇÕES EM SEUS DISPOSITIVOS. RECIBO Recebi da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de…

PARECER nº 16.IMP.2014 Processo nº. 31/2014 EMENTA: Direito Administrativo. Impugnação Edital. Obediência aos princípios norteadores da licitação. Conhecimento e procedência em partes. Os autos aportaram a esta Consultoria Jurídica do Ministério Público de Contas de Roraima, para emissão de parecer jurídico relativo à Impugnação protocolizada pela VVR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada nos autos em epígrafe,…

Direito Administrativo, Licitação, Pregão Eletrônico, Vantagens e Desvantagens. INTRODUÇÃO Notadamente, o advento do Pregão Eletrônico proporcionou à Administração Pública, consideráveis vantagens, no que tange a contratações, visto que esta modalidade possui como principais atributos a celeridade e consequente economia, desburocratização e eficiência na contratação. Neste trabalho abordaremos as principais desvantagens desta modalidade de licitação – Pregão…

consideradas compatíveis com os projetos básicos da atividades técnicas necessárias e suficientes à licitação (contratação) dos serviços de obra correspondentes.” NBR13531/1995 Projeto executivo “Destina-se à concepção e à representação final das informações técnicas da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, completas, definitivas, necessárias e suficientes à licitação (contratação) e à execução dos serviços de obra correspondentes” NBR13531/1995…