Manual De Licitação

MODELOS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A dispensa e/ou a inexigibilidade de licitação, para serem legalmente reconhecidas, devem sempre decorrer de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, em modelos quase idênticos. À guisa de ilustração, os PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS devem percorrer as seguintes etapas (com exemplos de despachos): ETAPA 1 ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO A proposta entregue pelo proponente ETAPA 2 DESPACHO DO PREFEITO Ao Senhor Secretário Municipal da Fazenda: Em se…

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS PREGÃO ELETRÔNICO Manual do Pregoeiro Brasília Julho/2006 MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Paulo Bernardo Silva SECRETÁRIO EXECUTIVO João Bernardo de Azevedo Bringel SECRETARIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Rogério Santana dos Santos DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS Loreni F. Foresti MP/SLTI/DLSG

to certify in situations where their use is feasible. Keywords: Bidding for Public Administration; Historical Evolution; Licitatórias modalities. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 09 2 LICITAÇÃO 13 2.1 LICITAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS 13 2.2 HISTÓRICO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL 14 2.3 MODALIDADES DE LICITAÇÃO 16 2.3.1 Concorrencia 16 2.3.2 Concurso 18 2.3.3 Leilão 18 2.3.4 Tomada de Preço 19 2.3.5 Convite 20 2.4 DISPENSA E INEXIBILIDADE 21 3 PREGÃO: ASPECTOS GERAIS 22 3.1 EVOLUÇÃO

planilhas orçamentárias de obras públicas / Tribunal de Contas da União, Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste. – Brasília : TCU, 2014. 145 p. : il. 1. Obras públicas. 2. Orçamento de referência. 3. Licitação. 4. Controle externo. I. Título. Catalogação na fonte: Biblioteca Ministro Ruben Rosa Apresentação O desenvolvimento econômico de uma nação tem como premissa a existência de uma adequada infraestrutura, com a redução dos custos…

prova. 10.8.4 BIBLIOGRAFIA 10.8.4.1 CAPUTO, Homero Pinto. Mecânica dos solos. 6. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1988. 1 v. 10.8.4.2 PETRUCCI, Eladio G.R. Concreto de cimento portland. 13. ed. São Paulo: Globo, 1998. 307 p. 10.8.4.3 SENÇO, Wlastermiler de. Manual de técnicas de pavimentação. 1. ed. São Paulo: Pini, 1997. 746 p. 10.9 RADIOLOGIA (TÉCNICO EM RAIO X DIAGNÓSTICO) 10.9.1 ANATOMIA GERAL, SISTÊMICA, ESQUELÉTICA E ARTROLOGIA. 10.9.2 TERMINOLOGIA RADIOLÓGICA 10.9.2.1 Planos, cortes e…

MANUAL CONTRATAÇÃO DIRETA ADESÃO / CARONA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO Diretoria de Administração Gerência de Compras e Contratos Coordenadoria de Compras 2012 Manual de adesão/carona SRP Versão 02/2012 1 INDÍCE - INTRODUÇÃO - LEGISLAÇÃO - PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA) - ROTEIRO DA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ADESÃO ÀS ATAS SRP ANEXO I – MODELO DE MAPA DE DEMONSTRAÇÃO DE VANTAGEM ANEXO II –…

obrigatoriedade do uso do Pregão para os convênios que possuem transferência voluntária com recursos da União; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos. 13.2.1. O QUE É O PREGÃO? O Pregão 1 é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. SÚMULA Nº 257/2010 O uso…

MÓDULO III PLANO PLURIANUAL PPA MANUAL SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL TRIBUNAL DE C ONTAS DO D ISTRITO F EDERAL TÍTULO PLANO PLURIANUAL - PPA MÓDULO III SEÇÃO PÁGINA ÚNICA 1/5 III – PLANO PLURIANUAL - PPA O dispositivo da LRF que objetivava tratar do plano plurianual (art. 3º) foi vetado pelo Chefe do Poder Executivo Federal. Todavia, visando abordar de maneira integral os instrumentos de planejamento governamental, optou-se por incluir neste documento referência ao mencionado plano

princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...). XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de…

e alcance do comando insculpido no art. 37, inciso XXI, da Constituição da Republica, ipsis litteris: “XXI – ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitira as exigências de…