Manual De Licitação

Os suportes deverão ter dimensões de 3”x3”, com altura indicada em projeto. Os suportes deverão ser preparados para receber pintura padronizada em 2 demãos de tinta esmalte sintético de 1ª. Qualidade. Os serviços de pintura poderão ser realizados manual ou mecanicamente desde que não venham a comprometer a qualidade. 5.1.7 – Implantação das placas de sinalização I. A responsabilidade civil, ética e profissional pela qualidade, solidez e segurança do serviço é da executante. II. A…

Registro de Atestado da atividade concluída, devendo estar acompanhado da documentação obrigatória conforme disposto na resolução 1025/2009 do CONFEA. No link manuais e requerimentos está disponível a relação dos documentos necessários. O profissional deverá preencher e assinar o requerimento disponível no site do Conselho (www.crea-sc.org.br/Manuais e Requerimentos – 5.10 Acervo Técnico), identificar no requerimento a(s) ART(s) da obra ou serviço correspondente(s) ao atestado e pagar o…

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 1. INTRODUÇÃO. NOÇÕES GERAIS SOBRE LICITAÇÕES. A licitação é o processo (ou procedimento)1 pelo qual a Administração Pública2 convoca pessoas particulares, interessadas em com ela celebrar um vínculo jurídico especial – cujo objeto pode ser uma alienação ou aquisição de bens, construção de obras, contratação de serviços ou a delegação de serviços públicos – para, através de um ambiente de competição, selecionar a melhor proposta aos interesses do

FUNDAÇÃO ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ CAMILA KAPP A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CRIMES NA LICITAÇÂO: O ART. 89 DA LEI 8.666/93 CURITIBA 2008 CAMILA KAPP A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CRIMES NA LICITAÇÃO: O ART. 89 DA LEI 8.666/93 Monografia apresentada à Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, como requisito para obtenção do titulo de Pós-Graduação nas Modalidades Especialização e Aperfeiçoamento, sob…

estado do Piauí como uma Secretaria, portanto, o Comandante Geral possui autonomia própria, o mesmo é um ordenador de despesa. A instituição possui orçamento e planejamento próprio, sua execução financeira é independente e possui uma comissão de licitação dentro do órgão militar, quando se fizer necessária a execução de uma despesa através do processo licitatório. A instituição militar, assim como demais órgãos dentro do Estado, também se faz necessária de uma prestação de contas.…

MANUAL ORIENTATIVO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CGE PB GERÊNCIA EXECUTIVA DE AUDITORIA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA – CGE PB Versão 1. 2014 Controle de Alterações REV DATA REV DATA 01 10.05.2014 MOTIVO ITENS MODIFICADOS APROVAÇÃO Secretário- Chefe da Controladoria Geral do Estado – Portaria 010/2014 – DOE 10.05.2014 Este Documento e a informação nele contida são privativos da Controladoria Geral do Estado da Paraíba. É vedada a reprodução e divulgação

do projeto. Identificação de riscos. Análise qualitativa. Análise quantitativa. Planejamento de respostas a riscos. Monitoração e controle de riscos. 14. Gerenciamento das aquisições do projeto. Planejamento das aquisições. Planejamento da licitação. Licitação. Seleção das fontes. Administração do contrato. Encerramento do contrato. Bibliografia: Kerzner, H. Gestão de Projetos: As melhores práticas. Porto Alegre: Bookman, 2002. Limmer, C. V. Planejamento, Orçamentação e Controle de…

entendimento. 3.2. PROCESSO LICITATÓRIO Outra espécie de Processo Administrativo é o Processo Licitatório. Procedimento este que tem como principal objetivo a proteção do bem comum, visando o interesse coletivo. MEIRELLES (2009, p. 40) entende que: “Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculados…

"i) cláusulas editalícias restritivas à competitividade estabelecidas nos itens 3.2.g, 3.3.1.2.1, 3.3.2.2.1, 3.3.1.2.2, 3.3.2.2.2, 3.3.1.3.5, 3.3.2.3.5, 3.3.1.3.7 e 3.3.2.3.7, haja vista não terem sido observados os requisitos do Regulamento de Licitação e Contrato do SESI, da Lei nº 8.666/93, entendimento do TCU e da doutrina, conforme abaixo; ii) ausência de critérios de aceitabilidade de preços unitários, contrariando o disposto no art. 40, inc. X, da Lei nº 8.666/93 e Acórdãos do TCU; iii)

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Marcel Mascarenhas dos Santos Acadêmico da FDUFBA – 10º semestre 1. INTRODUÇÃO. NOÇÕES GERAIS SOBRE LICITAÇÕES. A licitação é o processo (ou procedimento) pelo qual a Administração Pública convoca pessoas particulares, interessadas em com ela celebrar um vínculo jurídico especial – cujo objeto pode ser uma alienação ou aquisição de bens, construção de obras, contratação de serviços ou a delegação de serviços públicos – para, através de…