Manual De Licitação

serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. Esse procedimento licitatório, é o nome que damos a todo o processo da licitação, tem modalidades e tipos. Não se assuste, pois eu explico, mas vamos com calma. MODALIDADES DE LICITAÇÕES Quando um órgão público vai realizar uma compra, ele…

6 5. Classificação da receita 10 5.2 Despesa Pública 10 5.3 Classificação da Despesa 10 5.4 Classificação Econômica 11 5.5 Classificação Programática 11 5.6 Receitas e Despesas de Vila Velha 11 6. Contratação de um serviço 12 6.1 Modalidade de Licitação 12 6.2 Fases percorridas pela despesa no Orçamento Público 13 7. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei complementar n° 101, 04 de maio de 2000 15 7.1 LEI 4.320/1964 15 8. Projeto AUDESP 17 9. Conclusão 19 10. Referências 20 1.…

Theodore Rosevelt RESUMO Os princípios constitucionais, complementados com os princípios específicos da licitação são a base para que todo administrador, conforme exigência constitucional, alcance o conteúdo previsto na Lei n. 8.666/1993, a lei das licitações, quando tiver que contratar serviços, obras, fazer alienações ou até mesmo alugar um imóvel público. Realizar a licitação é alcançar o princípio primordial da legalidade, onde todo ente da Administração Pública, seja ele da…

1 Compra de Software Mediante Licitação do tipo Técnica e Preço João Gustavo Duarte Nadal Nadal & Corrêa Advogados Avenida Presidente Affonso Camargo, nº. 2703, cj. 5 Cristo Rei – Curitiba/PR – CEP 80.050-370 nadal@nadalecorrea.adv.br 2 Compra de Software Mediante Licitação do tipo Técnica e Preço I. INTRODUÇÃO O rápido desenvolvimento de soluções tecnológicas alternativas para determinados problemas e a inevitável informatização do Serviço Público, para que atenda …

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PREGÃO: A NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO JOÃO PAULO DO VALE FÓFANO RIO DE JANEIRO 2010 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES JOÃO PAULO DO VALE FÓFANO PREGÃO: A NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO Monografia apresentada ao curso de Pós Graduação, na modalidade de Especialização Latu Sensu…

Fundamento Constitucional A Constituição Federal prevê as formas de prestação de serviço público, no caput, do art. 175: Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Conceito Serviços públicos são as atividades prestadas pelo estado para a satisfação de interesses e necessidades em geral. Há uma dificuldade na doutrina para definir precisamente serviços…

2.11- Procedimentos realizados para diminuir a produção de resíduos 15 3- FUNDAÇÃO TEÓRICA............................................................................................................................16 3.1- Modelo de edital de licitação para a construção de um aterro sanitário. 16 4- ANALISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS.............................................................................................18 4.1-Transbordo e destinação final do lixo 21 5- CONCLUSÃO.......

despesas não permitidas, em finalidade diversa ou fora da vigência do convênio, não impugnadas pela concedente? 13 - Os resultados obtidos são compatíveis com os propósitos do convênio? 14 - Existe(m) projetos básico / executivo adequados para a licitação / execução da obra? Para a realização deste trabalho, foram utilizadas as diretrizes do roteiro de auditoria de conformidade. O trabalhou baseou-se nos seguintes procedimentos: 1)Durante a fase de planejamento, avaliou-se os…

Divisão Administrativa – Divisão Financeira – Divisão de Recursos Humanos – Assessoria Jurídica – Gabinete São Luís-MA 2008  Noronha, Eduardo Manual de procedimentos de gestão das atividades-meio do IMESC/Eduardo Noronha, Hosana Fernandes, Jhonatan U. P. Sousa, Luciano Nunes, Rogério Lobato. – São Luís: IMESC, 2008. 164 p. 1. Gestão administrativa – Manual – I. Fernandes, Hosana. II. Sousa, Jhonatan U. P. III. Nunes, Luciano. IV. Lobato, Rogério. V. Título. CDU 35.077.1 (035)…

caixa do Tesouro Nacional Manual do SIAFI – Disponível em http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/ Procedimentos Operacionais da UFBA – Planejamento de Compras (PO/PROAD/CMP/01); Compra por Inexigibilidade de Licitação (PO/PROAD/CMP/02); Compra por Registro de Preço (PO/PROAD/CMP/03); Compra por Pregão Eletrônico (PO/PROAD/CMP/04); Compra por Adesão à Ata (PO/PROAD/CMP/05); Compra por Dispensa de Licitação (PO/PROAD/CMP/06) Disponíveis em: https://www.ufba.br/manual-procedimentos…