Manual De Licitação

realizar outras atividades • situação perante o Instituto de Propriedade Industrial - INPI das marcas ou patentes Informações do Franqueador Lei nº 8.955 26. • Serviços de orientação ao franqueado; • Treinamento dos funcionários do franqueado; • Manuais de franquia; • Auxílio na análise e escolha do ponto onde será instalada a franquia; • Layout e padrões arquitetônicos nas instalações do franqueado Serviços do Franqueador Lei nº 8.955 27. Como se tornar franqueador? 1ª. Etapa:…

recuperação ou ampliação de bem público. Ela pode ser realizada de forma direta, quando a obra é feita pelo próprio órgão ou entidade da Administração, por seus próprios meios, ou de forma indireta, quando a obra é contratada com terceiros por meio de licitação. Neste caso, são autorizados diversos regimes de contratação: Empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; Empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução…

controle interno Guerra (2005 apud CASTRO) afirma que o controle interno é exercido através de instrumentos que visam os objetivos definidos, tais como, quadro de pessoal, políticas organizacionais, normas de procedimento de qualidade e avaliação, manual de procedimentos, rotinas internas, relatórios internos, responsabilidade e integração do sistema. Através dessas duas opiniões de procedimentos de controle interno é possível verificar que não existe um procedimento correto e único…

– art. 2º, § 1º, II; b) possibilidade de serem contratadas pela Administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, com dispensa de licitação – art. 2º, § 1º, III; c) o dobro do limite para contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor – art. 24, I e II, Lei n. 8.666/93. d) Poder de dispensar a licitação na celebração do contrato de programa com ente da federação ou com entidade de sua Administração Indireta,, para prestação de serviços…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO FRANCINI TERESA CHAVES VARGINHA SÃO LOURENÇO – MINAS GERAIS 2010 FRANCINI TERESA CHAVES VARGINHA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como…

alta qualidade, na busca continua de melhoria dos serviços prestados. Assegurar que os envolvidos assumam o compromisso de atuar de acordo com o mais alto padrão moral, observando rigorosamente em sua conduta profissional todas as diretrizes do Manual de Conduta Província Marista Brasil Centro Sul. I - OBJETIVO Definir parâmetros para solicitação de compras de materiais e contratação de serviços, visando à dinamização do processo; à racionalização dos trâmites; à eficácia das…

HUMANAS, SOCIAIS E AGRÁRIAS BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO CAMPUS III BANANEIRAS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PROCESSO DE LICITAÇÃO. Jeorge Alves Magalhaes Bananeiras- PB Junho/ 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA PROJETO DE PESQUISA CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PROCESSO DE LICITAÇÃO. Jeorge Alves Magalhães Bananeiras, 2014 SUMÁRIO 1…

Borges Carlos Alexandre Prado da Silva Eliana Silva de Souza Elianay Avelar do Nascimento Rose Janaína GESTÃO DE LICITAÇÃO NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (CAMPUS XVI) Belém 2011 Andreia Cristina Ferreira Leal Caio Tulio Pompeu Borges Carlos Alexandre Prado da Silva Eliana Silva de Souza Elianay Avelar do Nascimento Rose Janaína GESTÃO DE LICITAÇÃO NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (CAMPUS XVI) Trabalho de conclusão de semestre apresentado no…

a proteção ambiental, a justiça social e desenvolvimento econômico equilibrado de nossas sociedades.” (Manual de Compras Públicas Sustentáveis do Governo Federal, p.7) NORMAS QUE REGEM - Lei Federal nº 12.187, de 29 Dez 2009; - Lei Federal nº 9.605, de 12 Fev 1998; - Decreto nº 5.940, de 25 Out 2006; - Resolução CONAMA nº 401/2008; e - Instrução Normativa / MPOG nº 01, de 19 Jan 2010. Licitação Sustentável A Constituição Federal, art. 37, inciso XXI, prevê para a Administração…

como recursos coesivos adverbiais que expressam circunstância de lugar, o primeiro referindo-se a “outras partes do mundo” e o segundo, ao Brasil. Julgue os itens subsequentes, a respeito do padrão ofício em comunicações oficiais, conforme o Manual de Redação da Presidência da República. 14 O fecho Respeitosamente não é empregado no aviso; o fecho Atenciosamente é empregado tanto no aviso quanto no ofício. JUSTIFICATIVA – Como o aviso é expedido exclusivamente por…