Manual De Licitação

br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7892.htm. Acesso em 30 jul 2014. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 8 ed. rev. ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2012. Nesta obra o autor define o conceito do registro de preços, as modalidades de licitação que o produz, o instrumento de cunho normativo através do qual o registro se dá, sua relevância e sua grande utilidade, aduz a falta de regulamentação e afirma que algumas de suas considerações são baseadas em decretos…

EDITAL DE LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL N.º 04-09/2012 COMPROMISSADO COM A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04-09/2012, do tipo MENOR PREÇO, que tem por objeto a formalização de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de empresas para fornecimento de materiais de consumo conforme especificado no Termo de Referência anexo A deste Edital. A Prefeitura Municipal de Maceió, leva ao conhecimento dos interessados que realizará…

da baixa inserção da academia praticar os processos inerentes à elaboração dos contratos de concessão exploratória de um determinado bloco. Há, por exemplo, questionamentos quanto e metodologia relacionada aos leilões inerentes às rodadas de licitação; impactos ao meio ambiente, que compreendem desde as licenças para atividades sísmicas, de perfuração de poços e produção incluindo sua etapa de uso e manutenção, até a disposição dos resíduos gerados nesses processos. Em relação…

GESTÃO E FINANÇAS MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS Governador do Estado de Minas Gerais Aécio Neves da Cunha Vice-Governador do Estado de Minas Gerais Antônio Augusto Junho Anastasia Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES Paulo César Gonçalves de Almeida Vice-Reitor da Unimontes João dos Reis Canela Pró-Reitora de Planejamento, Gestão e Finanças Denise de Oliveira Lima Presidente da Comissão Permanente de Licitação Rodrigo…

obediência aos princípios administrativos na Licitação que tem por intuito controlar a aplicação e o gasto do dinheiro público BELFORD ROXO – RJ 2012 RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo a necessidade da obediência aos princípios administrativos na Licitação que tem por intuito controlar a aplicação e o gasto do dinheiro público, abordou-se, inicialmente, a evolução histórica no país sobre a Licitação, desde se sua origem em…

procedimento. 5.1 CONSIDERAÇÕES AO NOVO PROCEDIMENTO Conforme observado acima, na ordem tradicional estabelecida na Lei nº 8.666/1993, a fase de habilitação precede a de julgamento das propostas financeiras, é isso se torna um verdadeiro gargalo na licitação, pois os diversos proponentes aproveitam o momento para tumultuar o processo, interpondo recursos protelatórios cujo efeito, é meramente de suspender o andamento do procedimento. Observa-se que, somente após a decisão a…

APELANTE: Empresa WX APELADO: DELTA S/A ÉGREGIO TRIBUNAL, COLENDA TURMA, ÍNCLITOS JULGADORES, DOS FATOS A DELTA S/A, sociedade de economia mista sob controle acionário da União, com sede em Contagem-MG, informou a todos os interessados a realização de licitação pública na modalidade concorrência, no sistema de registro de preços, para a contratação de serviços de manutenção dos veículos integrantes de sua frota oficial, com seleção da proposta mais vantajosa, pelo critério do maior…

......................................................................................... 69 Aula 14: Princípios da licitação .................................................................................................... 70 Aula 15: Modalidades e tipos de licitação. Dispensa e inexigibilidade........................................... 74 Aula 16: As fases da licitação ........................................................................................................ 83…

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS........................................................................................19 V. TIPOS E MODALIDADES DE LICITAÇÃO..........................................................................19 VI. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO .........................................................20 VII. PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DA LICITAÇÃO OU DA EXECUÇÃO DA OBRA .20 VIII. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA…

1 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Nos dias atuais, podemos observar que, qualquer serviço ou produto adquirido no âmbito público há a necessidade de passar por todo um processo para que haja sua aquisição. Esse processo é chamado de licitação. Segundo Meireles (1999, p. 18): Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de…