Manual De Licitação

em três modalidades: Compra direta: O comprador simplesmente envia para a empresa ganhadora um e-mail confirmando a compra do produto, isso ocorre quando o valor da compra não ultrapassa R$ 850,00. Dispensa de Licitação: O comprador faz a abertura de um processo de dispensa de licitação que conterá a requisição, as propostas de todos os fornecedores, o mapa comparativo e documentos referentes as regularidades da empresa ganhadora perante a Receita Federal, é emitido um documento de…

saída dos materiais existente no estoque • O Engenheiro é responsável pela aquisição de materiais e responde por todas as atividades desenvolvidas pelo CETS. Por ser um órgão público, todo o material adquirido tem que ser por licitação ou pregão eletrônico, dependendo de autorização de outros órgãos para sua realização. 2- TIPOS DE MATERIAIS EM ESTOQUE O estoque consta com diversos tipos de materiais para confecção de placas e para o serviço de…

RODRIGO LEVECK LICITAÇÃO PÚBLICA POR PREGÃO: POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES PARA FORNECEDORES DO EXTREMOESTE CATARINENSE 1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Licitação pública por pregão. 2 A DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA DE PESQUISA A modalidade de licitação por pregão eletrônico ganha, diariamente, mais importância e relevância para as contratações de serviços e bens, devido à sua transparência perante a sociedade, que pode acompanhar

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA LICITAÇÃO: MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. Goiânia 2007 ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA LICITAÇÃO:MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito

pré-aula a. Tema “Licitação I” b. Noções Gerais Assuntos: (i) Competência para legislar e legislação em vigor. O artigo 22, XXVII da Constituição Federal estabeleceu a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de Licitação. A lei 8.666/93, por sua vez, regulamentou o dispositivo constitucional e pode ser concebida como fonte legislativa primária que disciplinou a matéria licitatória. (ii) Os princípios gerais da Licitação. Legalidade; Moralidade

Concessões, Permissões e AutorizaçõesSemelhanças e Diferenças 28/05/2008 Introdução Constituição Federal Artigo 175 Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Introdução Crise do Estado nos anos 80: Morosidade Burocracia Ineficiência Desperdício de recursos Má administração Corrupção Constituição Federal de 88 implanta novo modelo de ordem…

compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure: igualdade de condições a todos os concorrentes, qualificação técnica e econômica. Página 3 Base Normativa – Lei Federal nº 8.666/93 • Art. 2º As obras, (...) da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. • Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio…

modo geral, quanto maior a porcentagem de finos (argila e silte), maior deve ser essa expansão. Ao contrário, os solos arenosos, com pequenas porcentagens de finos, sofrem pequeno empolamento. Fatores de Empolamento e Expansão Referência: Manual de Implantação Básica de Rodovia (2010)- DNIT 2- Considerações 2.1 - Considerando que o critério de medição e pagamento previsto na Norma DNIT 106/2009 – ES prevê que “a medição dos serviços deve levar em consideração o volume de…

Autarquias comuns - INSS, IBGE. Não tem privilégios. Autarquias educacionais ou universitárias - USP, UNESP, UNICAMP, UNIFESP. Tem autonomia maior, reitor é escolhido. Autarquias profissionais - art. 5º, inciso XIII CF. Ofício: habilidade técnica manual, específica. Ex: cabeleireiro, alfaiate Trabalho: atividade produtiva, lícita, remunerada ou não. Genérica. Profissão: regulamentada por lei, conselho que fiscaliza, independência técnica do profissional. Ex: advocacia,…

particulares.ex ao participar de uma licitação devemos preparar 2 pastas de documentos que nelas tem que estar todos os trâmite de uma licitação ex, contrato social ,CNPJ, CND, certidões e etc.todo este documento tem que estar com a data de vencimento atual, e nisso gera um custo de + ou - R$ 600,00 casa licitação . Diretoria Bom a diretoria basea – se no dono da empresa onde tudo que acontece aqui primeiramente passa por ele desde fechamento de licitação ate pagamentos.…