Manual De Licitação

ELIANA FREITAS DOS SANTOS A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO PARA A GESTÃO PÚBLICA Esplanada 2011 ELIANA FREITAS DOS SANTOS A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO PARA A GESTÃO PÚBLICA Construção de Anteprojeto de pesquisa individual para avaliação das disciplinas de Seminário Integrador e Metodologia do Estudo e da Pesquisa em Administração apresentado a Universidade do Estado da Bahia-UNEB Polo de Esplanada-BA ORIENTADOR: Prof.ª LÍVIA DA SILVA MODESTO RODRIGUES Esplanada 2011 1.…

CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Administrativo II CARGA HORÁRIA: 80h PROFESSOR: Luciano Chaves de Farias EMENTA: Agentes Públicos; Responsabilidade do Estado; Bens Públicos; Intervenções do Estado na Propriedade; Licitação; Contratos Administrativos; e Controle da Administração Pública. OBJETIVO GERAL: Examinar os institutos fundamentais do Direito Administrativo a partir da análise contextualizada, crítica e reflexiva, enfatizando o perfil próprio do moderno direito público…

requerimento, relatório descritivo, desenhos e resumo para a análise por parte da entidade. Em linhas gerais, os passos necessários para se registrar o software da Stop Bus são os seguintes: 1. Adquirir no INPI o "Manual do Usuário - Registro de Programas de Computador". 2. Lido o manual, e de posse das informações e documentos necessários, dirigir-se ao INPI para saber o valor da taxa de depósito e guarda dos documentos referentes ao pedido e receber a Guia de Recolhimento…

LICITAÇÃO 1. CONCEITOS: Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de bens de consumo ou patrimoniais pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. Para licitações por instituições que façam uso de verba pública, no Brasil, o processo é regulado pela lei ordinária nº 8666/93. O ordenamento jurídico brasileiro, em sua Constituição da República Federativa de 1988 (art. 37, inciso XXI), determina a…

MANUAL ORGANIIZACIIONAL DO MANUAL ORGAN ZAC ONAL DO PROGRAM A SOCIIAL E AMBIIENTAL DOS IIGARAPÉS DE MANAUS PROGRAMA SOC AL E AMB ENTAL DOS GARAPÉS DE MANAUS PROSAMIIM PROSAM M 1692//OC--BR 1692 OC BR Manaus – Amazonas Manaus – Amazonas 2007 2007 Índice Apresentação ....................................................................................................................... 5 1 Informações Gerais ........................................................................

.......................................................... 16 5. Referências Bibliográficas ............................................................................................... 17 1. INTRODUÇÃO Há mais de cento e quarenta anos a Licitação foi introduzida no direito público brasileiro, através do Decreto nº 2.926, de 14.05.1862, que regulamentava os serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Devido a implantação de diversas outras leis…

tem como um dos seus princípios basilares a obrigatoriedade da licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações pela Administração Pública, como forma de garantir o princípio constitucional da isonomia entre os concorrentes e, concomitantemente, possibilitar a escolha da proposta mais vantajosa para a administração. Entretanto, a própria lei traz em seu bojo, hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, permitindo assim, as contratações diretas com…

.............................. 25 4.8.2.2 Vantagens para a contratada.............................................. 25 Desenvolvimento................................................................................................. 26 4.10 Manual de compras da empresa.......................................................................... 26 Cadastramento de fornecedores................................................................................ 28 5.1 Atribuições iniciais.....

recurso não prosperaria. O ato do tombamento tem um caráter discricionário, desde que vinculado a uma finalidade que justifique o manejo do instituto, no caso, o valor histórico do bem tombado (ver, nesse sentido, CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2009, p. 762). 2. Se precisará desistir da instalação do restaurante, em razão de que esse não era o uso dado ao imóvel no momento do tombamento. (1,5 ponto) Não. O tombamento

ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONVITE Nº 005/13 Nº de ordem em série anual: 005/13 Nome da Repartição e setor interessado: Câmara Municipal de Boa Vista – Secretaria Administrativa. Modalidade: Convite, regido pela Lei nº 8.666/93. Regime de Execução: Indireta Tipo de Licitação: Menor Preço. Prazo de Entrega e Execução: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura do contrato. Valor estimado de até: R$…