Manual De Licenciamento

O que é Licenciamento Ambiental  É o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.  O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81,…

ANEXO 1 Convenção de Aviação Civil Internacional Licenciamento de Pessoal Enquanto ao transporte aéreo não pode ser feito sem pilotos e outo pessoal de ar e terra, suas competências, habilidades e treinamentos continuarão a ser a principal garantia de operações eficientes e seguras. Treinamentos adequado e licenciamento também inspiram confiança entre o povo, e leva ao reconhecimento e aceitação internacional dessas qualificaões e licenças, e maior confiança na aviação por parte…

......................................................................... 46 2.4 Licenciamento Ambiental de Hidrelétricas no Estado do Rio de Janeiro...........50 2.4.1 2.4.2 2.4.3 3. Principais Impactos de Aproveitamentos Hidrelétricos ............................................ 50 Normas Federais para Licenciamento Ambiental de AHE ....................................... 55 Normas Estaduais para Licenciamento Ambiental de AHE ..................................... 61…

Introdução O presente trabalho visa verificar os conceitos concernentes ao licenciamento ambiental e a outorga da licença ambiental, a sua importância na verificação dos impactos ambientais provocados pelos empreendimentos econômicos que venham a se utilizar de recursos naturais, tanto quanto a medida da sua degradação, tida em razão desse mesma atividade. Para tanto, salienta-se a diferença entre o licenciamento ambiental e a licença ambiental, explanando sobre as leis relativas…

Introdução O presente trabalho visa verificar os conceitos concernentes ao licenciamento ambiental e a outorga da licença ambiental, a sua importância na verificação dos impactos ambientais provocados pelos empreendimentos econômicos que venham a se utilizar de recursos naturais, tanto quanto a medida da sua degradação, tida em razão desse mesma atividade. Para tanto, salienta-se a diferença entre o licenciamento ambiental e a licença ambiental, explanando sobre as leis relativas ao…

Manual de Industriais Análise de Riscos PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE FEPAM N.º01/01 MAR/01 SUMÁRIO 1. OBJETIVO 2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA 3. DEFINIÇÕES 4. CLASSIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 5. EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇAS 6. PADRÕES DE TOLERABILIDADE DE RISCOS ADOTADOS PELA FEPAM 1. OBJETIVO O principal objetivo deste documento é estabelecer uma sistemática para servir de referência para os procedimentos internos da FEPAM no licenciamento de atividades e/ou…

Atividade de Contabilidade Ambiental Licenciamento Ambiental Junho/ 2012 CONCEITO: Sabe-se que a maioria das definições na ciência do direito não consegue abranger todo o objeto estudado. Daí porque, inicialmente, será lançado o conceito legal de licença ambiental para, depois, abordarem-se conceitos doutrinários. A Resolução n. 237/97 do CONAMA, em seu artigo 1°, inciso II, é clara em conceituá-la como: “Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente,…

CONAMA Nº 237 O licenciamento ambiental enquanto instrumento de gestão................................................................................................ 41 4 GESTÃO AMBIENTAL RODOVIÁRIA: AVANÇOS E FRAGILIDADES....................47 4.1 Estrutura e marcos regulatórios........................................................................... 47 4.2 Instrumentos e mecanismos de ação.................................................................. 53 4.3 O Licenciamento…

DO GEOPROCESSAMENTO COMO FERRAMENTA PARA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Feijó-AC 2013 A IMPORTÂNCIA DO GEOPROCESSAMENTO COMO FERRAMENTA PARA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Feijó-AC 2011 Feijó-AC 2013 SUMÁRIO RESUMO Este trabalho tem por finalidade avaliar a adoção do Geoprocessamento como ferramenta para o processo de Licenciamento Ambiental. A utilização destes sistemas produz…

regime de vigilância sanitária destinado à pesquisa em saúde; j) Licenciamento de Importação - requerimento, por via eletrônica, junto ao SISCOMEX (Módulo Importação), pelo importador ou seu representante legal, para procedimentos de licenciamento não-automático de verificação de atendimento de exigências para importação de material de qualquer natureza que esteja submetido ao regime de vigilância sanitária; l) LSI – Licenciamento Simplificado de Importação; m) Remessa Postal…