Manual De Licenciamento

a) nº 237, de 22 de dezembro de 1997 é obrigada a passar pelo licenciamento ambiental. No Estado do Rio de Janeiro, o Decreto estadual n° 42.159, de 2 de dezembro de 2009 lista em mais detalhes, no Anexo 1, as atividades sujeitas ao licenciamento. Destaca‐se: “(...) GRUPO 11 ‐ METALÚRGICA (...) Fabricação de artigos de serralheria. (...)” O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAM) foi instituído pelo Decreto…

Desktop Entregas e Ambiente. 5 Relação custo x benefício: Captação de Mão-de-obra Existem vários profissionais qualificado na área com certificações Custo do serviço R$120,00 hora 4 Custo inicial de implantação (Aquisição / Instalação / Licenciamento) Pode ser adquirido por meio de DVD, que custaria R$300,00 A R$580,00. Fácil instalação, seguir vários passos e o programa instalará o software. A licença do Windows 7 está fixada fora da embalagem e oferece cobertura aos direitos…

LICENCIAMENTO DIAGNÓSTICO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) 1. INTRODUÇÃO Segundo a Lei nº 6.938 de 1981 (Política Nacional de Meio Ambiente), Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual se avalia a localização e se autoriza a implantação e a operação de empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente causadores de poluição ou degradação ambiental. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento…

encontrem esclarecidos e dotados das novas exigências previstas no Decreto-Lei n.º 220/2008, designadamente no que se refere: À necessidade de se agilizarem os processos de licenciamento, reduzindo para o efeito a morosidade e o nº de pareceres e de vistorias a efectuar pela ANPC; À necessidade de se promover a fiscalização pós-licenciamento, através de inspecções regulares e extraordinárias da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) às condições de segurança dos edifícios e…

incêndio, comercializados no País, deverão ser compulsoriamente certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, conforme os requisitos estabelecidos no Regulamento de Avaliação da Conformidade, ora aprovado. Art. 3º O licenciamento para Uso da Marca de Conformidade para as empresas realizadoras de serviços de inspeção técnica e de manutenção em extintores de incêndio, de acordo com o disposto nesta Portaria, será exigido a partir de 1º julho de 2004. Art. 4º As…

INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Manual da Qualidade MQ-03 Manual da Qualidade Índice Capítulo 1 - Aspetos Gerais ........................................................................................... 3 1.1. Introdução ............................................................................................................... 3 1.2. Compromisso da gestão de topo ....................................................................................

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL LUCAS ALEXANDRE FERREIRA CARTILHA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESENHA TÉCNICA Campos Novos 2011 LUCAS ALEXANDRE FERREIRA CARTILHA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESENHA TÉCNICA Trabalho apresentado ao Curso de Pós Graduação em Direito Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a…

PRODUTOS E SERVIÇOS A Método Soluções Ambientais é uma empresa especializada em gestão ambiental, elaboração de estudos e projetos de engenharia sanitária e ambiental e no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos de pequeno, médio e grande porte. Também oferece cursos e treinamentos na área sanitária e ambiental. Estes são os principais segmentos de trabalho da Método Soluções Ambientais. Seja qual for sua necessidade na área ambiental. SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL – SGA

Questão 1 : Sistemas de Informação é a expressão utilizada para descrever um Sistema seja ele automatizado, ou seja, manual, que abrange pessoas, máquinas e/ou métodos organizados para coletar, processar, transmitir e disseminar dados que representam informação para o usuário e/ou cliente. "Combinação de recursos humanos e computacionais que inter-relacionam à coleta, o armazenamento, a recuperação, a distribuição e o uso de dados com o objetivo de eficiência gerencial (planejamento, controle

LICENCIAMENTO AMBIENTAL: aspectos LEGAIS 1 INTRODUÇÃO A degradação do meio ambiente, que deriva de atividades econômicas convencionais, tem imposto a necessidade de intervenção estatal, no sentido de mediar e, ou, resolver os conflitos resultantes desse processo. Tais intervenções que, originariamente, têm-se manifestado no mundo desenvolvido, variam de país para país, bem como de período de vigência e de superposições diversas (Souza 2011). Desde 1981, de acordo com a Lei Federal 6.938/81, o