Majoração Danos Morais

expedido pelo ________, inscrita no CPF/MF sob o n° _____________, residente e domiciliada na Rua _________________________, vem por seu advogado infra-assinado, propor a presente AÇÃO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de __________________________, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n° _________________, com sede na __________________________, em razão dos fatos e fundamentos aduzidos a seguir: Dos fatos A Autora é…

empregado, pleiteando o pagamento de indenização por dano moral de R$ 10.000,00 e horas extras. Na sentença foi deferido o pagamento de indenização por dano moral de R$ 5.000,00 e as horas extras no quantitativo desejado na petição inicial. Somente a empresa interpôs recurso ordinário, e o TRT da Região manteve a sentença em todos os seus aspectos. Então, o reclamante interpôs recurso de revista pretendendo a majoração da indenização por dano moral para R$ 10.000,00, tal qual desejado na…

juros e correção monetária, bem como estipulam ainda, uma multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ademais, a inscrição do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, por culpa exclusiva do réu, dão ensejo ainda, à reparação dos danos morais por ela suportados!!! II- DO DIREITO DA RESCISÃO CONTRATUAL 1.) Quando da celebração do contrato entre as partes, estava o réu ciente das parcelas vencidas e vincendas que pesavam sobre o imóvel em questão e, como consta do…

jurisprudência pátrias são pacíficas quanto à presunção do dano moral, sendo necessária unicamente a inscrição e/ou manutenção indevida do nome do cliente no cadastro de devedores inadimplentes, sendo dispensável haver a negativa de restrição de crédito, embora, consoante frisado outrora, houve, sim, negativa de um empréstimo, senão vejamos: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELO EM AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS…

Duração 88 minutos Direção Susan Saladoff Sugestão de leitura: Café quente gera processo contra McDonalds. Acesso em: http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/cafe-quente-gera-processo-contra-mcdonalds O caráter punitivo da indenização por dano moral nos EUA. Acesso em: http://www.sedep.com.br/?idcanal=22855 Indenizações punitivas. Acesso em: http://jus.com.br/artigos/25452/indenizacoes-punitivas/1 Síntese: Uma senhora que estava como carona no carro do sobrinho compra…

XII – DO DANO MORAL O cumprimento das obrigações trabalhistas e pagamento correto das verbas devidas aos empregados é direito do trabalhador e obrigação da empregadora. A relação jurídica de emprego tem repercussão muito mais ampla que a mera relação bilateral entre empregado e empregador: para o empregado trata-se de inserção social, notadamente porque é o registro de emprego que lhe prova a renda lícita, que lhe permite ter crédito regular e que lhe autoriza o uso dos benefícios…

ORDEM 2010/2 PROVA DISCURSIVA – DIREITO CIVIL Questão 1 Em março de 2008, Pedro entrou em uma loja de eletrodomésticos e adquiriu, para uso pessoal, um forno de micro-ondas. Ao ligar o forno pela primeira vez, o aparelho explodiu e causou sérios danos à sua integridade física. Desconhecedor de seus direitos, Pedro demorou mais de dois anos para propor ação de reparação contra a fabricante do produto, o que somente ocorreu em junho de 2010. Em sua sentença, o juiz de primeiro grau…

SENTENÇA. Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c dano moral e tutela antecipada, que segue o rito ordinário, proposta por ­­­­­­­­­­­­­­­­­_____________, em face de __________________, já devidamente qualificados nos autos. Alega o autor, em resumo, ser titular de um imóvel, vizinho daquele cuja propriedade é da primeira Ré, e em que reside o segundo Réu, mediante contrato de locação. Declara que, após contactar ambos os Réus em razão de uma obra realizada para trocar

(quinta-feira). Portanto, apresentado o presente nesta data, acha-se tempestivo. Ii-DOS FATOS A ação trata sobre a responsabilidade civil, onde o Recorrente pleiteou o recebimento de R$ 10.000,00(dez mil reais) a titulo de indenização por danos morais, em face da Recorrida, pelo fato da Recorrida ter feito a interrupção da energia elétrica e inscrito o nome da Recorrente no SERASA, sendo que Recorrente já havia pago a divida, no entanto estava adimplente e teve sua energia…

responsabilidade civil.......................................................................................... 1 1.1.1. Conduta humana (ação ou omissão)....................................................................................... 3 1.1.2. Dano ou prejuízo.................................................................................................................... 4 1.1.3. Nexo de causalidade…