Cobrança indevida internet

1223 palavras 5 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE __________________.

_________________________, brasileira, casada, portadora do RG sob o n° _____________, expedido pelo ________, inscrita no CPF/MF sob o n° _____________, residente e domiciliada na Rua _________________________, vem por seu advogado infra-assinado, propor a presente

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA c/c
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de __________________________, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n° _________________, com sede na __________________________, em razão dos fatos e fundamentos aduzidos a seguir:

Dos fatos

A Autora é usuária dos serviços fornecidos pelo Réu de provedor de internet no valor de R$ 17,90 (dezessete reais e noventa centavos), e, para maior comodidade e segurança efetua o pagamento mensal através do serviço de débito automático, conforme documentos em anexo.
Ocorre que, no mês de agosto de 2012, fora debitado de sua conta corrente a favor do Réu, o valor de R$ 59,48 (cinquenta e nove reais e quarenta e oiti centavos), sem qualquer aviso prévio a Autora referente a aumento.

No mês seguinte, setembro de 2012, ao retirar extrato de sua conta-corrente, fora surpreendida ao observar que havia sido realizado desconto no importe de R$ 176,69 (cento e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), valor muito superior ao contratado.

Imediatamente a Autora entrou em contato com o Réu, com o escopo de certificar quanto ao débito realizado em sua conta, sendo informada que o valor estava correto, pois se tratava de serviço de antivírus supostamente contratado pela Autora.

Na oportunidade, a Autora informou que não contratara nenhum serviço a mais, solicitando o cancelamento e conseqüentemente o estorno do valor, sendo informada que não haveria mais cobrança do serviço implantando sem anuência da Autora e a devolução do valor ocorreria em 5 dias.

Ao contrario do que foi

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