Maioridade Penal Eca

Redução da maioridade penal. Revista dos Estudantes de Direito da UFC. a. 1. n. 4. novembro 2007- janeiro 2008 O autor é estudante do curso de Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). O texto tem como público-alvo toda a sociedade e seu objeto é sinalizar o debate a respeito da redução da maioridade penal. O autor faz uma análise sobre as duas correntes de pensamentos, aponta qualidades e defeitos do ECA. E defende a sustentação da responsabilidade criminal em 18 anos. Resumo A…

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas

RENATA BRITO RODRIGO GALVAOÃO SERGIO SUELI FERNANDES VIRNNA CONTRA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL Itamaraju-BA 2015 ADRIANA ROSA MASCARENHAS ANA CAROLINA ANA PAULA ESTELA GISELI KAROL MAITÊ MARTHA RENATA BRITO RODRIGO GALVAOÃO SERGIO SUELI FERNANDES VIRNNA CONTRA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL Pesquisa apresentada como requisito de avaliação parcial na Disciplina Direito Penal III. No curso de Bacharelado em Direito na FACISA - Faculdade de Ciências Sociais…

Diminuição da maioridade penal: Um estudo sobre a redução da maioridade penal . Projeto de Pesquisa apresentado ao Professor Victor Guedes , como requisito para obtenção parcial da nota para o 2° Período de Direito Relatora do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 24 anos no dia 13 de julho, Rita Camata avalia que o ECA incluiu os direitos da população infanto-juvenil na legislação brasileira. Mas Em meio às discussões sobre a necessidade de mudança no estatuto, Rita

Janeiro Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Juliana Longo Braz Pessanha Rio de Janeiro 2009 2 JULIANA LONGO BRAZ PESSANHA Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Neli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Rio de Janeiro 2009 3 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O…

consagrados, não originando mecanismo específico para a proteção judicial de apenas delimita do grupo de direitos fundamentais. A Maioridade Penal de 18 anos é um Direito Fundamental de 1° Dimensão (ou Geração) ? Sim. Não devemos nos ater tão somente à sua topografia, mas, principalmente, às suas características, intrínsecas. Diante disso, tem-se de forma clara que a imputabilidade penal somente a partir dos 18 (dezoito) anos é um direito fundamental de primeira geração que o Poder…

É A MAIORIDADE E SIM O SOCIAL: O grande problema no Brasil diante da criminalidade do maior ou menor infrator, é meramente sócia, pois o maior infrator não teve um suporte educacional, saúde, para que ele não tenha tendência a cometer crimes. Ou seja, eles não cometem crime porque querem, mas por uma força social de terem crescido, ás vezes sem um suporte básico de vivência. Jean Jacque Rousseau dizia “ O homem nasce bom, mas a sociedade o corrompe”. O problema não está apenas na…

A inocência do ECA Ao decorrer das eras, os seres humanos e seu habitat sofreram constantes modificações, e não se distancia dessa metamorfose o mundo do crime. Este, que antes era realizado por adultos, hoje apresenta grande percentual de jovens envolvidos com infrações de extrema violência, e é neste contexto que se fundamenta o projeto de alteração do código penal brasileiro e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta consiste na redução da maioridade penal,…

apresentar o contraponto entre a teoria do Direito Penal do Inimigo e os movimentos pela redução da maioridade penal que estão ocorrendo no Brasil. Dessa maneira, serão analisados os motivos pelos quais a sociedade clama por uma mudança na legislação em relação aos adolescentes, quais os equívocos trazidos por essa manifestação e como a teoria do Direito Penal do Inimigo se relaciona com este tema. Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Essa…

MAIORIDADE PENAL COMO PROPOSTA DO GOVERNO PARA A DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE Anério Ferreira1 Bibiana Aparecida Carvalho Patrocínio2 Charleny Domingues de Souza3 Edison Santos Filho4 Fernanda Serafim da Silva5 Giovani Dell’Areti Espechit6 Luana Raphaela7 Stenyo Sullivan de Oliveira Henriques8 Orientador:9 1Academico do curso de direito da Universidade Vale do Rio Doce e-mail: anerioferreira@hotmail.com 2Academico do curso de direito da Universidade Vale do Rio Doce e-mail:…