Maioridade Penal E O Serviço Social

por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro. Algumas correntes…

demonstrar, de forma mais clara, dados relevantes por trás do fenômeno da delinquência juvenil e os impactos da redução da maioridade penal, através da análise das propostas reducionistas e socioeducativas que discutem possíveis soluções de tal fenômeno no Brasil. Assim surgiu a curiosidade em estudar com mais rigor o assunto e questionar a polêmica redução da maioridade penal, que por sua vez desperta diversas opiniões. A pesquisa bibliográfica e doutrinaria foi essencial, considerando…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mayara Yamada Dias Fonseca Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mayara Yamada Dias Fonseca Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel…

criminal é de 15, e adolescentes menores de 18 anos estão sujeitos a um sistema de justiça que é voltado principalmente para os serviços sociais, com o encarceramento como o último recurso. Em abril de 1997, apenas 15 jovens estavam servindo uma pena de prisão na Suécia. Com base na situação social que o Brasil apresenta, para os adeptos da não redução da maioridade penal no país, é necessário que haja uma contrapartida do Estado, mas não se trata de punir e sim de procurar melhorar a…

PRATES FILHO ÉDERSON DA SILVA JESSIARA ALMEIDA JULIANA CARLA ROSA DA COSTA KEVIN PORTELA MARIA ROSELY GONÇALVES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL O QUE SERIA A MAIORIDADE PENAL? SERRA 2014 DIRCEU PRATES FILHO ÉDERSON DA SILVA JESSIARA ALMEIDA JULIANA CARLA ROSA DA COSTA KEVIN PORTELA MARIA ROSELY GONÇALVES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL O QUE SERIA A MAIORIDADE PENAL? Trabalho de curso acadêmico apresentado ao Centro universitário do espírito Santo – Unesc, sob orientação do…

Criança de São Bernardo do Campo. Foi professor convidado da Faculdade Mauá, da Universidade Metodista, do Núcleo de Trabalhos Comunitários da PUC- SP e da Faculdade Paulista de Serviço Social (FAPSS). » Posicionamento em relação a redução da maioridade penal O Dr. Ariel de Castro Neves menciona que a redução da maioridade penal só vai gerar mais violência, usando de argumento que nós temos hoje uma reincidência no sistema prisional brasileiro, além de que a escolha dos 18 anos de…

..............................................13 5. Hipóteses de Mudança no Código Penal e no ECA............................................14 5.1 Aumento do Período Máximo de internação.....................................................15 5.2. Redução da maioridade penal..................................................................................16 6. Argumentos de defesa da maioridade penal aos dezoito anos...........................................17 CONCLUSÃO.............

2-EVOLUÇÃO HISTÓRICA 2.1- Evolução Histórica da Imputabilidade Penal e da Maioridade Penal no Brasil No Direito Romano, conforme a idade eram considerados como infantes ou impúberes, tinha-se o entendimento que os infantes não tinham a chamada responsabilidade penal. Os menores de idade eram considerados incapazes, logo necessitavam de um tutor ou curador para representar seus interesses perante a sociedade. Havia uma separação cronológica que os dividida em;infantis, que eram os…

Redução da maioridade penal Existe no Brasil (e também de certa forma no mundo) uma grande discussão no âmbito do Direito Penal, a redução da maioridade penal. Crimes bárbaros estão sendo cometidos por menores, e que estão chocando a opinião pública. A mídia cada dia que passa noticia fatos que deixam nossa população cada vez mais aterrorizada com a violência urbana. Existem hoje no Legislativo, Projetos que tendem a reformar a nossa Constituição com o objetivo de reduzir a maioridade…

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da…