Maioridade Penal E A Reprodução Da Violencia

vista social. Muitas pessoas propõem a pena de morte como medida para conter a violência que existe hoje nas grandes cidades: outras, porém, afirma que a diminuição da maioridade penal conteria a violência. Maioridade Penal é a idade mínima para uma pessoa poder ser julgada como adulto. No Brasil, essa idade é 18 anos, isso quer dizer que os menores de 18 anos não podem ser julgados de acordo com o código penal. Se eles cometem atos ilegais, a legislação que decide a punição é o…

Criminalidade e violência: Justiça se faz no poste? (Anotações do ciclo de debates ocorrido em 14/09/2014) Introdução Os dois principais elementos que permeiam o imaginário das pessoas, e são propulsores da formulação políticas sobre criminalidade, são o medo da violência e a sensação de impunidade. Existe um foco em tratar os efeitos da criminalidade e seus sintomas, entretanto, a prevenção é constantemente deixada de lado. Quais são as causas da violência? De acordo com as…

Criminalidade e violência: Justiça se faz no poste? (Anotações do ciclo de debates ocorrido em 14/09/2014) Introdução Os dois principais elementos que permeiam o imaginário das pessoas, e são propulsores da formulação políticas sobre criminalidade, são o medo da violência e a sensação de impunidade. Existe um foco em tratar os efeitos da criminalidade e seus sintomas, entretanto, a prevenção é constantemente deixada de lado. Quais são as causas da violência? De acordo com as…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 1.1 Problema....................................................................................................................5 1.2 Justificativa................................................................................................................5 1.3 Objetivos..........................................................

1 CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA REDUÇÃO DA IDADE PENAL: SOCIOEDUCAÇÃO NÃO SE FAZ COM PRISÃO Brasília, Agosto/2013 1ª Edição É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: www.cfp.org.br 1ª edição – 2013 Projeto Gráfico – Liberdade de Expressão – Agência e Assessoria de Comunicação Diagramação - Fabrício Martins Revisão – Liberdade de Expressão – Agência e Assessoria de Comunicação Liberdade de…

salutar a oferta de um caminho intermediário para enfrentamento da criminalidade juvenil, quando as outras PECs pregam a redução drástica da maioridade penal como única saída. “Emito o presente parecer, aprovando a proposta referida (PEC 33/2012), por considerar que ela dá à sociedade um instrumento inteligente e eficaz para que os operadores do Direito Penal, promotores e juízes, possam fazer a distinção entre os casos de criminosos jovens na vida dos quais o ato criminoso…

BREVE ANÁLISE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO ALTERNATIVA PARA A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA JUVENIL Alexandre Sankievicz 2007 ESTUDO BREVE ANÁLISE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO ALTERNATIVA PARA A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA JUVENIL Alexandre Sankievicz Consultor Legislativo da Área II Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, De Sucessões, Internacional Privado ESTUDO AGOSTO/2007 Câmara dos Deputados…

CONSIDERAÇÕES E JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Eduardo Fronza Carneiro1 Marília Denardin Budó2 RESUMO O seguinte artigo possui como pretensão discutir, como tema geral, a redução da maioridade penal no Brasil, paradigma que vem sendo ampla e abertamente discutido em vários meios formadores de opinião, existindo os mais diversos pontos de vistas a favor e contra. Porém, não podemos tratar do assunto com um tema isolado, que não possui relação ou…

............................23 4 IMPUTABILIDADE E SEUS REFLEXOS SOBRE A MAIORIDADE PENAL.............................................................................................................26 4.1 A Melhor Interpretação....................................................................................29 5 DIVERGÊNCIA SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL................31 5.1 Manutenção da Maioridade Penal 18 Anos Completos...................................36 5.2 Aumento…

abordagem de um assunto que vem, cada vez mais, sendo discutido pela população e pelos juristas do Brasil, a redução da maioridade penal para jovens de todas as classes sociais e, abrange também, um fator que torna a resolução desse problema social ainda mais complicada, a desigualdade social, que atua como uma influência radical da ação do Estado na aplicação das leis e do Direito Penal nos casos particulares desses jovens infratores. Para a fundamentação do trabalho, foram utilizadas…