Maioridade Penal E A Reprodução Da Violencia

Infracional Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal2. Criança A pessoa até doze anos de idade incompletos3. Delinqüência juvenil É o ato anti-social, a infração à lei penal cometida por menor de idade4. Inimputável É a pessoa irresponsável perante a lei penal. Aquele a quem não se pode imputar crime. Inculpável5. Medidas Sócio-Educativas São atividades impostas aos adolescentes quando considerados autores de ato infracional.6…

conflitos vinculados à violência e à criminalidade”. (Schmidt, 2009, p. 29) Devemos considerar que isto relaciona com o pensamento conservador ainda presente na sociedade que se torna visível quando nos remetemos a violência social. Através da propagação midiática da violência, o apelo da sociedade por mais prisões e pela redução da maioridade penal e é traduzido pelo Estado na intensificação do seu âmbito penal, que Wacquant se refere como uma “(...) suposta explosão da violência…

QUE(M) SERVE O DIREITO PENAL? – UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DA SELETIVIDADE DOS SEGMENTOS DE CONTROLE SOCIAL”. Airto Chaves Junior; Fabiano Oldoni 1. A obra Para que(m) serve o Direito Penal? - Uma análise criminológica da seletividade dos segmentos de controle social. Ministrada pelos advogados, e escritores do livro, Airto Chaves Junior e Fabiano Oldoni. É um livro que instiga pensar sobre o Direito Penal e sua aplicação, trazendo grandes debates. As funções do Direito Penal são temas…

TRABALHO-------------------------------------4 OS AVANÇOS ATUIAS-----------------------------------------------------5 O DESEQUILIBRIO ENTRE OS GÊNEROS--------------------------6 MITO DA DEPENDÊNCIA-------------------------------------------------7 VIOLÊNCIA SEXUAL-------------------------------------------------------8 CONCLUSÃO------------------------------------------------------------------9…

Liberdade Assistida segundo o ECA. No desenvolver do estudo observou-se que um dos entraves para inclusão social dos jovens que cumpriram medida é o baixo nível de escolaridade a exclusão do mercado de trabalho. PALAVRAS CHAVES: Ato Infracional. Violência. Medida Sócio - Educativa. Políticas Públicas INTRODUÇÃO O tema escolhido está relacionado com a prática de estágio realizada em 2004 /2005 no projeto Pólo UNAMA de Liberdade Assistida, que atende adolescentes autores de atos…

exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. Art. 5º CF/88 “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras,…

e sofrimento são exemplos dessas leis a Declaraçao Universal dos Direitos da Criança e o Estatuto da criança e do adolescente. Palavras-Chave Crianças, adolescentes, direitos, princípios, proteção, amor, moradia, alimentação, saude, educação, violencia, exploração, exclusão, criminalidade, socio-educação. Direito da Criança Crianças são os seres mais frágeis e desprotegidos. Durante a Assembléia Geral das Nações Unidas, no dia 20 de novembro de 1959, que representantes de centenas de…

Estado penal, criminalização da pobreza e Serviço Social /Penal State, criminalization of poverty and social work Elisa Brisola* Onde a igualdade não existe, a liberdade é uma mentira. Louis Blanc Resumo: O texto reflete sobre a emergência do Estado Penal em detrimento do Estado Social e o processo de criminalização dos pobres, da pobreza e dos movimentos sociais desencadeado pela crise contemporânea de acumulação do capital. Discute as formas como o processo opera junto aos…

Vale lembrar que, por essa razão, o behaviorismo, muito discutido e aplicado na educação, foi responsável pela abolição das penas vexatórias nas escolas dos Estados Unidos. O estudo do behaviorismo pode também contribuir para uma crítica do sistema penal. Pergunta 4 A identidade de uma pessoa depende para a psicologia sócio histórica, dentre outros, da atividade humana. De acordo com a teoria D a) Atividade é a ação transformadora do ser humano sobre o mundo Resposta D Trecho onde…

UniFMU - Centro universitário DIREITO - NOTURNO DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL Marcia Cristina Resina Alves - R.A. 459.732/6 marciaresina@ig.com.br Professora Tutora e coordenadora: Dra. Ana Paula da Fonseca Rodrigues SÃO PAULO 2006 MARCIA CRISTINA RESINA ALVES “DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL” Projeto de Monografia apresentado no 4º Ano do Curso de Direito do Centro universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, objetivando o cômputo da atividade exigido pela faculdade, sob…