Maioridade Penal E A Reprodução Da Violencia

presente trabalho de conclusão de curso aborda o tema da adolescência, enfocando a questão da violência cometida por adolescentes no Recife-PE, bem como a representação destes sujeitos e dos seus atos de violência pela mídia escrita local. Analisamos o contexto, no qual os adolescentes estão inseridos, como fator fundamental para a inserção destes sujeitos no mundo da violência. O fenômeno da violência foi analisado especificamente no que se refere à criminalidade, considerando-a…

Estatuto do Nascituro não param por aí. O texto propõe que o estuprador genitor seja identificado e responsável por pagar uma pensão alimentícia até a maioridade. Caso ele não seja identificado, o Estado assumirá essa tarefa. “Por isso, este projeto tem sido chamado pelo movimentos feministas e de mulheres também de ‘Bolsa Estupro’. Ele naturaliza a violência contra a mulher, respalda este crime hediondo (o estupro) e, ao criminalizar o aborto, coloca a pessoa violentada no mesmo patamar…

paulista que estava preso sob a alegação de ter “torturado” um preso, ocasião em que o Supremo reconheceu a inexistência do crime de tortura. Com essa lei de 1997 passou a ter definição legal, qual seja o constrangimento a alguém, mediante o emprego de violência ou grave ameaça, física ou psíquica, causando-lhe sofrimento físico ou mental. A palavra “ninguém” abrange qualquer pessoa, brasileiro ou estrangeiro. Inciso X- São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem…

NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO ANA MARINA BÜÜRON REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Santo Ângelo (RS) 2013 ANA MARINA BÜÜRON REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Monografia do curso de Direito, do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo…

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal2. Criança A pessoa até doze anos de idade incompletos3. Delinqüência juvenil É o ato anti-social, a infração à lei penal cometida por menor de idade4. Inimputável É a pessoa irresponsável perante a lei penal. Aquele a quem não se pode imputar crime. Inculpável5. Medidas Sócio-Educativas São atividades impostas aos adolescentes quando considerados autores de ato infracional.6…

territórios indígenas e quilombolas, o aumento da violência, a violação dos territórios dos pescadores e povos da floresta, a fragilização da agricultura familiar e camponesa, a sujeição dos trabalhadores e consumidores a alimentos contaminados e ao convívio com a degradação ambiental. Há ainda conseqüências socioculturais como a masculinização e o envelhecimento do campo pela ausência de oportunidades para a juventude e as mulheres, resultando na não reprodução social do campesinato.” …

Redução da Maioridade Penal O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER QUE ESSA IDÉIA NÃO É BOA. EXPEDIENTE Esta cartilha foi produzida pela equipe do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará e publicada com o apoio da Save the Children Suécia, Diaconia, ABBEM, Conselho Regional de Psicologia/11ª região e Associação Nacional dos Centros de Defesa (ANCED). Textos: Patrícia Campos Renata Soares Renato Roseno Jornalista responsável: Renata Soares (CE 01193JP)…

que perduraram até o século XV, quando surgem várias idéias de homens como Martinho Lutero, Calvino ( a reforma protestante), mas eram aplicadas várias leis canônicas, em que a Igreja não fazia separação de códigos, como temos hoje (código civil e penal e suas ramificações, direito privado e público), as leis no Direito canônico eram aplicadas para brigas familiares, discussões por causa de terras, dívidas e crimes diversos. A Igreja estava com todo o poder em suas mãos, sentenciando e…

A todo momento, a toda hora, experimentamos a violência. A nossa formação e origem é por demais violenta, basta rebuscar na história; em outras palavras, não temos pedigree. Estamos, sim, tentando, lutando, enfrentando para conter a violência, mas não percamos de vista que somos produto dessa violência. Da Polícia Civil, como de qualquer outra corporação ou segmento, quanto à violência, digo o mesmo. Nos conventos para padre, nas igrejas, há violência; logicamente que não consiste na…

psicologia aplicada ao direito, tendo como foco as questões relacionadas com crianças e adolescentes. Assim, a metodologia utilizada consta de levantamento bibliográfico sobre o tema, seguido de reflexões sobre a atuação do psicólogo em questões como violência e maus tratos, disputa de guarda e alienação parental, processos de adoção e adolescentes em conflito com a lei. O psicólogo judicial, nas avaliações psicológicas judiciais, analisa aspectos do desenvolvimento e da aprendizagem…