Maioridade Penal E A Reprodução Da Violencia

da lei. Jiménez de Asúa: "A criminologia é a ciência causal-explicativa composta de quatro ramos (antropologia criminal, psicologia crimi­nal, sociologia criminal e penologia) e distinta das ciências jurídico-repressivas (direito penal, direito processual penal e política criminal), da ciência da investigação criminal (compreendendo política criminal, medicina legal, penologia, psiquiatria forense, polícia judiciária científica, criminalís­tica, psicologia judiciária e estatística criminal)"

pretende abordar neste trabalho diz respeito à persistência do conceito de periculosidade na contemporaneidade e à maneira pela qual esse dispositivo é mobilizado no exercício da punição. A partir da observação da realidade do sistema jurídico-penal brasileiro e das políticas de segurança pública, é possível perceber que a periculosidade é uma espécie de argumento estratégico de que se servem as diversas instâncias de poder para justificar práticas de punição que não raro escapam à…

pelo homicídio, admitindo que sua participação foi apenas a de vender a arma ao verdadeiro executor. Afirma que pouco importa se conhecia o motivo para o qual a arma seria usada, já que a venda era ilegal. Para tanto, apresenta o artigo 13 do Código Penal, considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Sustenta a acusação, então, que se a arma não fosse vendida ao executor, ele não poderia matar a vítima, e portanto o resultado não teria ocorrido. A…

COMPROMISSO DA INSTITUIÇÃO............. 64 Anexo C-CARTA DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA DA CEP...... 65 INTRODUÇÃO O fenômeno da violência tem tomado grandes proporções na sociedade brasileira, e no que corresponde ao envolvimento de adolescentes, este fator se torna ainda mais preocupante, pois se tem dado a impressão de que os adolescentes, ao cometerem uma infração penal, não serão responsabilizados pelo ato cometido, “supostamente” protegidos pelo Estatuto da Criança e do…

constitucional. " Protege-se a esfera íntima individual e familiar; torna-se indevassável o lar. Evidente que se a polícia está no encalço de criminoso que se encontra em flagrante delito "a definição de flagrante delito é aquela prevista no Código de Processo Penal, conf, arts. 301 a 310", o fato de adentrar este em residência não impedirá a ação policial. Igualmente um incendio (desabamento, uma catástrofe,outra) autorizam o ingresso em residência, mesmo sem a permissão do morador.…

pelo homicídio, admitindo que sua participação foi apenas a de vender a arma ao verdadeiro executor. Afirma que pouco importa se conhecia o motivo para o qual a arma seria usada, já que a venda era ilegal. Para tanto, apresenta o artigo 13 do Código Penal, considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Sustenta a acusação, então, que se a arma não fosse vendida ao executor, ele não poderia matar a vítima, e portanto o resultado não teria ocorrido. A…

VIOLÊNCIA CONTRA MENORES EM MOÇAMBIQUE REVISÃO DE LITERATURA MAPUTO, JUNHO DE 2008 FICHA TÉCNICA Título: Violência Contra Menores em Moçambique - Revisão da Literatura Data: Junho de 2008 Propriedade: Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) Equipa de Pesquisa: Adriano Biza, Sandra Gonçalves, Chagas Levene e Henriqueta Tojais (KULA Estudos e Pesquisas Aplicadas, Ltda) VIOLÊNCIA CONTRA MENORES EM MOÇAMBIQUE FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE ÍNDICE

pelo homicídio, admitindo que sua participação foi apenas a de vender a arma ao verdadeiro executor. Afirma que pouco importa se conhecia o motivo para o qual a arma seria usada, já que a venda era ilegal. Para tanto, apresenta o artigo 13 do Código Penal, considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Sustenta a acusação, então, que se a arma não fosse vendida ao executor, ele não poderia matar a vítima, e portanto o resultado não teria ocorrido. A…

Resenha do livro "As Misérias do Processo Penal" Esta resenha está fundamentada na obra “As Misérias do Processo Penal” do grande jurista Francesco Carnelutti, ao qual foi traduzida da versão espanhola do original italiano por Carlos Eduardo Trevellin Millan. A data da primeira publicação desta obra foi em 1957, sobre o título original “Le miserie Del processo penale”. Francesco Carnelutti(Udine 1879- Milão 1965), foi um dos mais eminentes advogados e juristas italianos e o principal…

obra: oposição ou aliança? Bibliografia: KARDEC, Allan. O Evangelho Segundo o Espiritismo. Cap. XVIII itens 1-9. KARDEC, Allan. O Evangelho Segundo o Espiritismo. Cap. XIX item 11. KARDEC. Allan. O Céu e o Inferno. 1ª Parte, Cap. VII – Código penal da vida futura. Itens 6-9, 13 e 16. NOVO TESTAMENTO. Epístola Universal de Tiago. Cap. 2 vers. 14-26. 4º Módulo – Formação do homem de bem Objetivo: discutir sobre a influência da fé e das obras na formação do homem de bem. O…