Maioridade Penal E A Reprodução Da Violencia

somenos importância fazer vincar que o Brasil é país da impunidade, da desigualdade social, da miséria, da fome e da violência que parece tornar-se cultura e o universo social simplifica-se monstruosamente entre fortes e fracos. Pouco importam as características psíquicas ou sociais dos sujeitos. Vivemos numa sociedade injusta, com enormes desigualdades sociais, tornando-se a violência (em seus múltiplos aspectos) o único meio de expressão aos que vivem na marginalidade social,…

julgado ou cumprir pena perante o Tribunal Penal Internacional. Abrange o brasileiro nato, não configurando extradição, pois, quem reclama é um organismo internacional reconhecido pela própria Constituição Federal de 88 e do qual o próprio Brasil faz parte. No caso de extradição para país que pode aplicar pena de morte ou prisão perpetua, o Brasil exige compromisso do país reclamante de que essas penas não serão aplicadas (o mesmo se dá com o Tribunal Penal internacional que tem prisão…

um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que neste ano de 2008 completa “maioridade” de existência. Consoante a própria Lei, é caracterizada na condição de criança àquele de idade até doze anos incompletos, e adolescente é àquele que estiver entre doze e dezoito anos de idade, determinando que ambos devem usufruir de…

Cecília de Mello e Souza - Leila Adesse Violência Sexual no Brasil: perspectivas e desafios Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Nilcéa Freire Secretária Especial de Políticas para as Mulheres Leila Adesse Diretora do Programa IPAS-Brasil 2 3 Cecília de Mello e Souza - Leila Adesse Violência Sexual no Brasil: perspectivas e desafios Violência Sexual no Brasil: perspectivas e dasafios Cecília de Mello e Souza Leila Adesse organizadoras Brasília, 2005 4 5

identifica a falta de previsão legal a respeito de sua inclusão ao ordenamento jurídico brasileiro. Considera que a positivação deste princípio, pode servir para aumentar a legitimidade do direito. Palavras-chave: direito público; teoria do direito penal. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 1. CULPABILIDADE 10 1.1 CONCEITOS E TEORIAS 10 1.2 PRINCÍPIOS DA CULPABILIDADE 10 1.3 CULPABILIDADES DE FATO E CULPABILIDADE DO…

procura, ocorre o aumento salarial, o que não representa mudanças na estrutura desigual do capitalismo. Marx (1996) esclarece que a procura por trabalhadores acima da oferta cria a elevação dos salários. Ainda assim, o sistema capitalista, em sua reprodução simples gera uma relação de classes antagônicas, estando em um pólo, os capitalistas, e no polo oposto os assalariados. Marx (1996) cita o trabalhador como um escravo do capital, o qual vende sua força de trabalho ao capitalista e…

série. 1.4 PERSECUÇÃO PENAL O objetivo do processo penal é viabilizar a aplicação da sanção penal àquele que praticou um crime ou uma contravenção penal. Para aplicar a sanção (penas ou medidas de segurança), o Estado deve inicialmente desenvolver uma série de atividades persecutórias. Persecução penal é o nome dado à somatória das atividades investigatórias (fase preprocessual) e da ação penal (fase processual) promovida pelo Ministério Público ou ofendido (nos casos de ação penal…

estudo analisa as características do Sistema Penitenciário Brasileiro. Demonstra-se a origem do sistema penitenciário, bem como a evolução da pena. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e inúmeros outros, que constituem óbice à ressocialização do condenado. As condições precárias em que é desenvolvida a pena no cárcere, configuram ofensa a um dos principais direitos do homem que não é…

COMUNICAÇÃO 10. PARTICIPAÇÃO POPULAR E ESPAÇO URBANO: POR UMA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES 11. POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS 12. QUESTÃO AGRÁRIA E TERRITÓRIO 13. SOCIEDADE, CONTROLE E VIOLÊNCIA As inscrições dos resumos expandidos precisam ser enviadas até o dia 22 de março de 2013, paraipdmscorreio@gmail.com e deverão indicar: a) no título da mensagem eletrônica - “Inscrição resumo expandido”; b) no corpo da…

do uso da linguagem não verbal, que pode muitas vezes surgir como principal recurso de comunicação em uma charge, o chargista Nani faz referência ao seguinte evento: a) Guerra no Afeganistão. b) Ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos. c) Violência nas cidades do Brasil. d) Conflito entre Israel e Palestina. Resposta Questão 2Alternativa “d”. Através da análise dos recursos gráficos adotados pelo chargista, podemos afirmar que ele faz referência aos conflitos entre Israel e…