Maioridade Penal Conclusão

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE JUIZ DE FORA CURSO DE GRADUAÇÃO BACHAREL EM DIREITO Redução da Maioridade Penal Diminuição da Criminalidade?" 6º Período Redução da Maioridade Penal: {Segundo Sidnei Bonfim da Rocha / Economista e Bacharel em Direito pela Faculdade Fortium site: Âmbito Jurídico (ECA)} 1. Introdução: A maioridade penal durante o período colonial de 1830 foi instaurado no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Império,…

DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PANAL Monografia apresentada, como exigência parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob a orientação do professor Georges Amauri Lopes. SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Aprovado

imputabilidade penal. 3. Da cláusula pétrea e a proteção da imputabilidade penal. 4. Outros fatores preponderantes para a imutabilidade. Considerações Finais. Referencial bibliográfico. RESUMO Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente…

É A MAIORIDADE E SIM O SOCIAL: O grande problema no Brasil diante da criminalidade do maior ou menor infrator, é meramente sócia, pois o maior infrator não teve um suporte educacional, saúde, para que ele não tenha tendência a cometer crimes. Ou seja, eles não cometem crime porque querem, mas por uma força social de terem crescido, ás vezes sem um suporte básico de vivência. Jean Jacque Rousseau dizia “ O homem nasce bom, mas a sociedade o corrompe”. O problema não está apenas na…

PERREIRA O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL Projeto do Trabalho de conclusão de Curso de Direito apresentado à Faculdade de Olinda – FOCCA com requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em de Direito. Prof. Orientadora: Suenya Talita de Almeida. OLINDA 2015 RESUMO A presente pesquisa trata de um tema especialmente polêmico, sobre a Emancipação Penal para menores infratores contumazes em atos inflacionais equiparados aos crimes…

Durante nossos encontros em abril, foram abordados os seguintes assuntos: legalização das drogas e redução da maioridade penal. Foi disponibilizado pela professora o material de pesquisa para elaboração de um relatório conclusivo sobre os temas acima. Nosso grupo chegou à conclusão que cada indivíduo deveria pesquisar um assunto para que posteriormente juntos, discutirmos e elaborarmos esse relatório abaixo. SOBRE A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS Embora seja proibida em quase todos os países

Considerações sobre a redução da maioridade penal Escrito por Flora Fernandes Lima e Ariana Cronemberger de N. Barjud | Publicado em: 20 de Novembro de 2009 Categoria: Psicologia Jurídica Avalie este Artigo: Este artigo visa abordar a Imputabilidade penal relativa ao menor de idade. Visa conceituar a imputabilidade penal bem como demarcar diferenças entre a criminalização de adolescentes e adultos apontando para questões que dizem respeito à representatividade dos jovens…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA SEMINÁRIO DE PESQUISA QUAIS AS CONSEQUENCIAS DA EMANCIPAÇÃO POR NÃO SER POSSIVEL AO DIREITO PENAL? VACARIA-RS 2014 CAMPUS UNIVERSITARIO DE VACARIA SEMINÁRIO DE PESQUISA QUAIS AS CONSEQUENCIAS DA EMANCIPAÇÃO POR NÃO SER POSSIVEL AO DIREITO PENAL? Trabalho de pesquisa, tendo como objetivo a aprovação em disciplina de seminário de pesquisa, na Universidade de Caxias do Sul. VACARIA-RS 2014…

que essa pessoa venha a ser um potencial delinqüente’’. ( Fonte: www.ambitojurídico.com.br). Com intensa mobilização contra a redução da maioridade penal no Brasil, diversas entidades que compõem o Fórum de Entidades da Psicologia Brasileira, o FENPB, lançam neste mês a campanha "Entidades da Psicologia em campanha contra a redução da maioridade penal!". Resgatando o pensamento do sociólogo falecido em 1997, Herbert de Souza, o Betinho, do Instituto Ibase – "Se não vejo na…

Princípios da maioridade penal O artigo 228 da Constituição Federal preceitua que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos e que estes estão sujeitos às normas da legislação especial, qual seja o Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA). O legislador constituinte, neste caso, quis ressaltar a condição da criança e adolescente que são pessoas em desenvolvimento, tendo em vista a proteção ao menor que infligir a Lei integral em matéria criminal. Assim, adotou a legislação…