Maioridade Penal Conclusão

FACULDADE METROPOLITANA DE CAMAÇARI CURSO DE DIREITO FAGNER MICHEL AMORIM RENOVATO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CAMAÇARI-BA 2015 FAGNER MICHEL AMORIM RENOVATO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho acadêmico apresentado ao curso de bacharelado em Direito da Faculdade Metropolitana de Camaçari - FAMEC em cumprimento às exigências para obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. XXX XXX XXX XXX…

Metodologia Científica Redução da idade penal Um assunto que vem causando muitas discussões por todo país, que conciliado a grandes argumentos vindos de ambos os lados, vem sendo submetido à análise para que se observe seu grau de relevância, facilitando assim a tomada de decisões para essa situação. Quatro artigos que abordam esse tema foram selecionados, dentre os tais se encontra o artigo de opinião de Leila Maria Torraca de Brito (Redução da maioridade penal, para quê?), que traz…

PAPER Texto: Maioridade Penal Considerando que os sistemas de internação atualmente estão superlotados em todo o país e o número de crianças e adolescentes envolvidos no cometimento de crimes atualmente pode não ser tão alto, mas direcionado a tipos específicos de crimes como p. ex. o trafico de drogas, chegamos a conclusão que as ações desses jovens que cometem delitos não proveniente imaturidade e ingenuidade pela pouca idade. Não podemos negar que tais pessoas precisam de atenção…

Resumo O presente trabalho destina-se a fomentar a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil, assunto que a mídia, alguns juristas e parte da opinião pública vêm tratando, restringindo o debate somente ao campo jurídico-penal. Portanto, o objetivo deste artigo é incitar a discussão para o campo social e histórico, uma vez que, também, é histórica a exploração, a marginalização e a exclusão das crianças pobres, não só no Brasil, mas em quase toda América Latina. Por isso,…

Abreviações: CP (Código Penal) CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil) ECA (Estatuto da criança e do adolescente) PEC (Proposta de Emenda à Constituição) O que é maioridade penal? O Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que…

MÍDIA COMO APARELHO INCITADOR DO PROCESSO DE HIPERCRIMINALIZAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS PORTO ALEGRE 2010 A MÍDIA COMO APARELHO INCITADOR DO PROCESSO DE HIPERCRIMINALIZAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS O presente Trabalho de Conclusão de Curso, submetido à banca examinadora integrada pelos professores abaixo firmados, foi julgado e aprovado para a obtenção do grau de Bacharel em Direito na Faculdade de Direito do IPA. Porto Alegre, ___ de _____________ de 2009.…

ISMAEL RIBEIRO HOLANDA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À GARANTIA INDIVIDUAL Palmas/TO 2013 ISMAEL RIBEIRO HOLANDA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À GARANTIA INDIVIDUAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito de aprovação no Curso de Direito

Univercidade Carioca Maioridade Penal Matéria :Fundamentos De Direito Unicade: Jacarepaguá Profª Paula Regina Pereira De Almeida Martins Aluno : Rômulo Luiz Dos Reis Coutinho Turma: 442 Sumário 1 Introdução......................................................................................................1 2 Desenvolvimento............................................................................................2 3Conclusão.........................................................

partindo do pressuposto da presente indagação. Será que a redução da maioridade penal resolveria o problema da criminalidade? Objetiva-se, neste artigo científico, analisar a imutabilidade da imputabilidade penal ao ser considerada indiretamente cláusula pétrea, insuscetível de Emenda Constitucional, bem como outros argumentos para a solução do conflito para a diminuição da criminalidade dos adolescentes. 2 Da imputabilidade penal A problemática causada pelo presente estudo…

Prof. Edival Pereira da Gama Guarulhos 2012 [pic] Respostas a) No âmbito da Legislação penal brasileira, nem o Nostradamus nem a Astromélia, serão condenados criminalmente, pois eles são considerados penalmente inimputáveis, conforme artigo 27 do código penal brasileiro, o que ocorreu nesse caso foi estupro de vulnerável conforme artigo 217-A, e o fato de o Nostradamus ser menor de 18 anos, impede que ele seja imputado a