Maioridade Penal Cabo Verde

O MENOR NO BRASIL REPUBLICANO (título original: “Nó Cego: O Menor no Brasil Republicano”) Edson Passetti "De repente me lembro do verde A cor verde A cor mais verde que existe O verde que vestes O verde que vestistes No dia em que te vi No dia em que me viste De repente vendi meus filhos Pra uma família americana Eles têm carro Eles têm grana Eles têm casa E a grama é bacana Só assim eles podem voltar E pegar o sol em Copacabana" (Paulo Leminski) A…

regra daquele país. E brasileiro? O filho de Maria só será considerado brasileiro nato se for registrado em repartição brasileira competente (Embaixada ou Consulado) ou venha a residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Trata-se da chamada nacionalidade potestativa, eis que a aquisição depende da exclusiva vontade do filho.[5] Observo que o Art. 95 da ADCT, incluído pela EC 54/07, estatui que os nascidos no…

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE - UNIBAVE CURSO DE GESTÃO FINANCEIRA AGOSTINHO SCHLICKMANN A INTEGRAÇÃO DA POLÍCIA E A COMUNIDADE POR MEIO DO CONSEG (CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA). ORLEANS Janeiro/ 2011 AGOSTINHO SCHLICKMANN A INTEGRAÇÃO DA POLÍCIA E A COMUNIDADE POR MEIO DO CONSEG (CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA). Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em GESTÃO FINANCEIRA, no curso “Lato Sensu” oferecido…

grupo, que, por hipotética hipertrofia de suas funções grupais, passasse a ditar aos outros a maneira de se conduzirem no dia-a-dia (obviamente por razões que vão ao encontro do desejo da sobrevivência do grupo como tal, preocupação que, ao fim e ao cabo, pretende legitimar toda a atividade “ditatorial” de regras), ainda assim essas regras ditadas tendem a ser mais internalizadas pelo grupo – é dado empírico - quanto mais vão ao encontro do seu modo de vida, ou menos o violentem. Isto…

sendo coroado imperador como Dom Pedro I. O mesmo reinou até 1831, quando abdicou e passou a Coroa brasileira ao seu filho, Dom Pedro de Alcântara, que tinha apenas cinco anos.4 Aos catorze anos, em 1840, Dom Pedro de Alcântara(filho) teve sua maioridade declarada, sendo coroado imperador no ano seguinte, como Dom Pedro II. No final da primeira década do Segundo Reinado, o regime estabilizou-se. As províncias foram pacificadas e a última grande insurreição, a Revolta Praieira, foi…

Brasil, sendo coroado imperador como Dom Pedro I. O mesmo reinou até1831, quando abdicou e passou a Coroa brasileira ao seu filho, Dom Pedro de Alcântara, que tinha apenas cinco anos.4Aos catorze anos, em 1840, Dom Pedro de Alcântara(filho) teve sua maioridade declarada, sendo coroado imperador no ano seguinte, como Dom Pedro II. No final da primeira década do Segundo Reinado, o regime estabilizou-se. As províncias foram pacificadas e a última grande insurreição, a Revolta Praieira, foi…

Análise de Situação da Criança e Adolescente em Cabo Verde 2011 Consultoria Externa Márcio Carvalho Design e paginação OPAL - Publicidade de Cabo Verde, Lda Impressão Gráfica da Praia Análise de Situação da Criança e Adolescente em Cabo Verde 2011 2 Análise de Situação da Criança e Adolescente em Cabo Verde - 2011 Prefácio Amilcar Cabral, grande pensador africano e fundador da nacionalidade cabo-verdiana, dizia que “As crianças são as flores da…

Quanto aos filhos adotivos, provando-se legitimo o processo de adoção, o adotado adquire a nacionalidade. 3) Os nascidos no exterior, de pai ou mãe brasileira desde que venham residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e optem, pela nacionalidade brasileira: Neste caso, há uma combinação de critério, quais sejam, critério do sangue, critério do domicilio e opção. É a chamada nacionalidade potestativa pois, depende da vontade do interessado. (jus

arbitragem e sua valorização contemporânea.. In: PUCCI, Adriana Noemi. (Org.). Aspectos atuais da arbitragem: coletânea de artigos sobre arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2001, v. , p. -. 11. DALLARI, Dalmo de Abreu . A razão para manter a maioridade penal aos 18 anos.. In: MJ/SEDH/DCA. (Org.). A razão da idade: mitos e verdades. Brasília: MJ/SEDH/DCA, 2001, v. , p. 24-29. 12. DALLARI, Dalmo de Abreu . Direito de greve.. In: LOUREIRO, Isabel; DEL-MASSO, Maria Candida Soares. (Org.).…

Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade…