Social

Análise de Situação da Criança e
Adolescente em Cabo Verde

2011

Consultoria Externa
Márcio Carvalho
Design e paginação
OPAL - Publicidade de Cabo Verde, Lda
Impressão
Gráfica da Praia

Análise de Situação da Criança e Adolescente em Cabo Verde

2011

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Análise de Situação da Criança e Adolescente em Cabo Verde - 2011

Prefácio
Amilcar Cabral, grande pensador africano e fundador da nacionalidade cabo-verdiana, dizia que “As crianças são as flores da revolução”, significando serem elas o futuro desta Nação. Segundo ele, investir nas crianças é construir o progresso. Esta máxima tem sido o princípio norteador da acção dos sucessivos governos de
Cabo Verde.
Logo após a Independência, no sentido de garantir a protecção integral da Criança, foi criado o Instituto
Cabo-verdiano de Menores - ICM, enquanto Organismo do Estado encarregue de promover e executar a política governamental para a Criança e o Adolescente, transformado, em 2006, no Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente – ICCA, em vista a uma actuação mais forte, mais assertiva e mais abrangente.
Ao longo dos anos, Cabo Verde adoptou vários mecanismos jurídicos, visando a protecção e a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, consagrados primeiramente na Constituição da República, mas também no Código da Família, no Código Penal, no Código Civil e no Código Laboral cabo-verdiano.
Para além disso, temos em fase de finalização e aprovação uma ampla Reforma Legal e Institucional em
Matéria de Infância e Adolescência que contempla, entre outros, o Estatuto da Criança e do Adolescente, importante instrumento norteador e consagrador da prioridade absoluta aos direitos das crianças e adolescentes, pilares da construção do Cabo Verde do futuro. Este normativo define os direitos fundamentais e estabelece o respectivo sistema de protecção, envolvendo e responsabilizando o Estado e a sociedade no seu todo na execução de políticas de saúde, educação,