Trabalho decente

O QUE É TRABALHO DECENTE

O trabalho decente, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, é aquele exercido em condições de liberdade, segurança e dignidade, sem discriminação e desigualdade no ambiente profissional. Representa garantia de oportunidades para o desenvolvimento do trabalho produtivo de homens e mulheres através de uma remuneração adequada.

Em 1998, a OIT apresentou sua Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, sendo esta a base para a conceituação do trabalho decente, que ocorreu no ano seguinte e foi considerado consenso internacional e meta global. prioridades da Agenda Nacional de Trabalho Decente.

Em junho de 2003, após compromisso firmado entre o Governo Brasileiro e a Organização Internacional do Trabalho, ficou decidido a implantação do Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente.

Essa agenda foi construída por meio de ampla consulta de organizações de empregadores e trabalhadores, sendo lançada em maio de 2006 como Agenda Nacional de Trabalho Decente, e suas prioridades são:

* Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidade e de tratamento;
* Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil;
* Fortalecer a relação entre governo, entidades de classe e trabalhadores, além do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

ANTD: DE 2003 ATÉ HOJE

Desde a implantação da Agenda Nacional em 2003, diversos avanços na área política foram observados, como revisões e criações de novos planos e agendas, como por exemplo, o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, em 2009 e a Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, no ano seguinte. Tais movimentos buscam adequar políticas públicas às rápidas modificações e necessidades da situação trabalhista brasileira.

No campo prático, foram observados avanços na melhoria das condições da participação das mulheres e negros no mercado de