Maioridade Enal

18/01/13 QUESTÕES DE DIREITO PENAL 100 QUESTÕES DE DIREITO P ENAL 1. O tipo pe na l com põe -se : a( ) s omente de elementos normativos e s ubjetivos ; b( ) s omente de elementos des c ritivos e s ubjetivos ; c( ) s omente de elementos normativos e des c ritivos ; d( ) s omente de elementos objetivos e s ubjetivos ; e( ) de elementos normativos , s ubjetivos e des c ritivos . 2. O Código Pe na l Bra sile iro, e m re la çã o a o dolo dire to, a dota qua l te oria : a( ) teoria

casamento deve ser analisado em suas duas modalidades: co11sentimento dos pais ou responsáveis e o dos próprios nubentes durante a cerimônia. Consentimento dos pais ou responsáveis A norma é clara ao dispor que, enquanto os nube11tes não atingirem a maioridade civil ( 18 anos), é necessário o consentimento de ambos os pais, ou de seus representantes legais (art. 1.517 do cc). A inobservância do pre­ ceito co11siste, portanto, ein in1pedimento para o casamento das pessoas sujeitas a…

de Janeiro encontra-se em ferrenha cruzada de fazer o Estado recobrar o espaço tomado pela delinquência. Planos se sucedem, receitas se disseminam, tudo aparentemente em vão. Reforçar o aparelho repressivo, construir mais presídios, reduzir a maioridade penal, agravar as penas, tudo isso representa insuficiente paliativo para os efeitos da devastação moral. Muito mais difícil é combater as causas. Dentre estas, não é das menores a insuficiência do papel familiar na transmissão de…

série de scenas que o menino vê se desenrolar diante os seus olhos e que actuando sobre o seu espirito e seu coração lhe imprime hábitos moraes, lhe forma o caracter. O problema da educação tem um duplo aspecto, em relação á infância e em relação á maioridade. Divergem radicalmente as auctoridades competentes acerca da influencia da educação sobre a infância. Fouillé, em um artigo celebre publicado na Revista dos Dois Mundos, de 15 de setembro de 1884, sustentou a influencia omnipotente…

relato homérico é preservado o entrelaçamento entre mito, dominação e trabalho. O décimo segundo canto da Odisséia narra a passagem diante de sereias. O chamariz era a tentação do perder-se no passado. Mas o herói que é submetido à tentação chegou à maioridade no sofrimento. Na variedade dos perigos mortais, nos quais ele se devia manter firme, a unidade de sua própria vida, a identidade de pessoa endureceu-se. Como água, terra e ar, separam-se para ele os reinos do tempo. Para ele, a…

originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federa­ tiva do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação ­ enal, p desde que requeiram a nacionalidade brasileira. § 1o Aos portugueses com residência permanente no País, se houver ­ eciprocidade r em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os…

originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federa­ tiva do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação ­ enal, p desde que requeiram a nacionalidade brasileira. § 1o Aos portugueses com residência permanente no País, se houver ­ eciprocidade r em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os…

originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federa­ tiva do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação ­ enal, p desde que requeiram a nacionalidade brasileira. § 1o Aos portugueses com residência permanente no País, se houver ­ eciprocidade r em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os…

i nvestigado menor de 2 1 (vi nte e um) a nos de idade e maior de 18 (d ezoito), dada a sua i maturidade à é p oca pre­ sumida, afinal de contas, em bora ele fosse maior na órbita penal, não era maior na seara civil. Entretanto, com a redução da maioridade civil para 18 (dezoito) anos feita pelo Código Civil de 2002, a presença do curador no processo penal perdeu o seu sentido. Nesse contexto, a Lei n° 10}92/03 revogou o art. 194 do CPP, eliminando a presença do curador no i…

10 horas do dia correspondente ao seu 18.0 aniversário. Preso em flagrante dellto, a autoridade policial concluiu pela menoridade do conduzido, entendendo que a maioridade penal somente seria alcançada à hora correspondente ao nascimento de Patricia, ou seja, às 1 6 horas. Nessa situação, a autoridada policial errou, visto que a maioridade penal começa à zero hofa do dia em que a pessoa completa dezoito anos de idade. í 5. (Delegado - Policia CivilfTO 2008 - CESPEIUnB) Na hipótese de o…