Maioria Absoluta

CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Cláusula Décima: A retirada, extinção, exclusão, falência ou concordata de qualquer dos quotistas não dissolverá a sociedade, que prosseguirá com os remanescentes, a menos que estes, desde que representando a maioria absoluta do capital social, resolvam liquidá-la. Os haveres do quotistas retirantes, extinto, excluído, falido ou concordatário, serão calculados com base no valor patrimonial apurado no balancete relativo ao mês imediatamente…

tendência central e uma medida de dispersão para descrever um conjunto de dados. As medidas são representadas segundo a sua natureza, sendo divididas em medidas de dispersão ou de variabilidade absoluta e medidas de dispersão ou de variabilidade relativa. Consideraremos as seguintes medidas de dispersão absoluta: Amplitude total ( T), Amplitude semi-interquartílica ( ), Desvio médio ( M), Variância ( 2) e Desvio Padrão ( ). As medidas de dispersão relativa consideradas são: Coeficiente…

conseguir a maioria dos votos ganha - é que pode existir. Os demais cargos eletivos do Legislativo 1 Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL PC-DF PROFESSORES: VÍTOR CRUZ E RODRIGO DUARTE (Deputados Federais, Deputados Estaduais, providos pelo sistema proporcional. e Vereadores) são OBS - O senador para ser eleito deve conseguir a maioria relativa (simples) dos votos, não é necessária a maioria absoluta, e…

Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. A destituição do Procurador- Geral da República, antes desse prazo, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios…

discussão no Congresso Nacional, se federal, ou nas Assembléias Legislativas, se estadual; em seguida vem sua votação, que é a manifestação da opinião dos parlamentares favorável ou contrária ao projeto de lei. Se favorável ao projeto for a maioria dos votos, a lei estará aprovada pelo Legislativo. Então a lei é encaminhada ao Presidente da República (lei federal) ou ao governador de Estado (lei estadual) que poderá sancioná-la ou vetá-la. De fato, esse processo, por ser a…

incosntitucionalidade por ação formal;Exemplo – Emenda à CF através de outra espécie, como ocorria com a Emenda Constitucional de Revisão; 3) Violação do Sistema de Aprovação: A CF diz que um Projeto de Lei Complementar é aprovada por maioria absoluta, caso seja aprovada por maioria simples, será inconstitucional por vício de Ação Formal b) Incostitucionalidade Material: É quando existe uma lei ou um ato normativo violando matéria constitucional como ocorre por exemplo com as…

Sistemas Eleitorais “A vontade do povo significa, na prática, a vontade do maior número ou da parte mais ativa do povo, da maioria ou daqueles que conseguem se fazer aceitos como a maioria; conseqüentemente, o povo pode desejar oprimir uma parte de seu número, e são necessárias tantas precauções contra isto como contra qualquer outro abuso do poder” (J. Stuart Mill, Sobre a Liberdade, 1859) Introdução. Na democracia representativa a escolha de representantes é feita pelo sufrágio…

hierarquia entre as espécies normativas, com exeçao das emendas constitucionais, que tem a capacidade de produzir normas de carater constitucional // LO não revoga LC isso pq o quorum de aprovação é diferenciado, a LO o seu quorum é maioria simples e da LC o quorum é maioria absoluta, saalvo se a LC for formalmente Complementar (processo de elaboração da lei ) e for materialmente ordinaria (conteudo) EX: os códigos no Brasil devem ser elaborados por LO vamos supor que por equivoco o CC…

necessário o voto de seis ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, maioria absoluta dos membros do STF (art. 23 da Lei 9.868/99). Acerca da matéria Alexandre de Moraes observa: “A inconstitucionalidade de qualquer ato normativo estatal só pode ser declarada pelo voto da maioria absoluta da totalidade dos membros do tribunal ou, onde houver, dos integrantes do respectivo órgão especial, sob pena de absoluta nulidade da decisão emanada do órgão fracionário (turma, câmara ou…

parlamentar porque ele não aceita a ideia de representação. É defensor da democracia direta por meio da qual o homem exerce diretamente o poder. “Tão logos eles são eleitos, a escravidão se instaura sobre o povo e este se transforma em nada. Para ele, a maioria qualificada e se possível a unanimidade é necessária para se atingir o contrato social pleno. Contudo, sempre haverá tensão entre a vontade individual e a geral, devendo prevalecer esta em razão do consentimento tácito presente…