Ma Fe No Direito Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA/DF Processo nº XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados e bastantes procuradores, devidamente constituídos, apresentar CONTESTAÇÃO a ação de Indenização proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, parte já qualificada nos

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de ................ do Estado de .................. Processo número ..................... Parte Autora ....................... Parte Ré ...................... Empresa....................................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número ..........................., com sede à Rua ........................, número ....., no Bairro da ...

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA MM. 6º VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS/MA xxxxxxxxx, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS movida por AGNALDO SALES contra a empresa xxxxxxxxxxxxx. e essa defendente, vem, com o devido respeito e acatamento, perante V. Exa., através de sua procuradora judicial (mandato anexo), com fulcro no art. 847 da CLT, apresentar sua DEFESA ESCRITA, ante os fatos e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __­­­­___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA. Antônio, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade de nº 0259387-5, inscrito no CPF sob o nº 046879-10, residente e domiciliado na Rua 26, CEP:78300-000, Jardim dos Ipês, na cidade de Tangará da Serra, por seus bastante procuradores e advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___________________________ PROCESSO nº ________________ RECLAMANTE: __________________ RECLAMADO: ____________________________ OBJETO: Impugnação a Contestação ____________________, qualificada nos autos em epígrafe, por seu procurador abaixo firmado, vem com a devida vênia perante V. Exa., manifestar-se quanto a contestação e documentos apresentados pela Reclamada, dizendo e requerendo o seguinte:…

Conheça as novas regras do Seguro-Desemprego De acordo com a nova lei nº 7.998/90 (Art. 19), todo trabalhador que recusar um novo emprego sem justificativa, terá o direito ao Seguro-Desemprego cancelado. Esta lei já existia, mas era pouco aplicada devido à falta de um cadastro nacional de empregos. Mas espera-se que ela seja aplicada com mais rigor com o cadastramento dos empregados no Portal Mais Emprego (http://maisemprego.mte.gov.br). Esse sistema tem como critério inicial uma…

propriedade passou a ser transferida por contrato. A propriedade é o direito exclusivo de uso, fruição, disposição e seqüela que tem uma pessoa sobre determinada coisa móvel ou imóvel. No ordenamento jurídico brasileiro a propriedade é vista como um direito natural (A CF/88 garante o direito à vida, propriedade, etc., então considera que este direito já existia antes do ordenamento jurídico. A CF/88 não a criou, apenas assegurou tal direito, ou seja, a considerou como natural)…

ideias a partir da fé: ou seja, crer para ver. Quanto mais alguém vier a crer sem provas, mais virtuosa será considerada a sua fé. Já o método científico se fundamenta exatamente no contrário: para toda afirmação científica são necessárias as evidências objetivas e lógicas, ou seja, temos que ver e entender para concordar. Portanto, a ciência é um método de aproximação da realidade baseado na lógica, na quantificação dos fenômenos e na experimentação objetiva.” 1- Sobre a fé Fé…

Espécies e Qualificações da Posse 1. Posse Direta e Indireta: O Direito Civil moderno distingue a posse, quanto ao seu exercício, em direta e indireta, diz-se indireta a posse quando o seu titular, afastando de si por sua própria vontade a detenção da coisa, continua a exercê-la imediatamente após haver transferido a outrem a posse direta. Há um desdobramento da relação possessória. O Código Civil em seu artigo 486 nos mostra que o usufrutuário, o depositário, o credor pignoratício, o locatário

influência da Constituição Federal sobre o processo afastou a idéia de que a norma da fungibilidade estaria limitada aos recursos, como no revogado art. 810, do CPC de 1939, incentivando a busca pelo equilíbrio da forma de modo amplo. Por isso, neste trabalho, estudamos a fungibilidade no âmbito do processo numa dimensão tradicional, ou seja no âmbito recursal (Rita), e uma nova dimensão, como vislumbrou inicialmente Teresa Arruda Alvim Wambier; uma dimensão preocupada com o…