Ma Fe No Direito Do Trabalho

4 b DIREITOS REAIS Universidade Autónoma de Lisboa Ano lectivo 2005/2006 Aulas teóricas: …........................Dr. António Pedro Ferreira Aulas práticas:………………...................Dra. Cristina Alves Bibliografia : Lições de Direitos Reais - Dr. Luís Carvalho Fernandes Apontamentos e resumos do curso, não isentos de eventuais erros ("errare humanum est") …

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Ilhéus-BA. Processo nº 0014528-94.2009.805.0103 Ação de Reintegração de Posse – Memoriais pelo Réu. Autora: Gilmaria Rodrigues Santos Réu: Joilson Alves Vilas Boas JOILSON ALVES VILAS BOAS, nos autos do processo epigrafado, referente à AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE proposta por GILMARIA RODRIGUES SANTOS, pelo seu advogado infra-assinado, vêm, perante

liberação de uma questão na prova: 5 Conceitos Preliminares: Propriedade, Posse, Direitos Reais 5 Propriedade e posse 5 Usucapião 6 Condomínio 6 Direito de superfície 6 Direito de servidão 6 Usufruto, uso e habitação 7 Direitos de Promitente Comprador 8 Penhor, hipoteca e anticrese 8 Concessão para uso e concessão especial para fins de moradia 8 Alienação fiduciária 9 Direitos Reais 9 Conceito 9 Distinção entre direitos reais e pessoais 9 Em relação ao sujeito 9 Em relação à ação 10 Em…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar as diferenças entre os institutos da fraude contra credores e a fraude à execução. Os institutos mantêm uma origem comum, calcada no objetivo de frustrar a ação de execução. Embora seja possível apontar essa origem comum, os institutos são distintos, conforme se verificará ao longo da exposição. A fraude contra credores é disciplinada pelo direito civil material, caminhando para a proteção, defesa e preservação dos direitos do credor.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA/SC Autos n. XXXXXX Ciclana da silva, nos autos da Reclamatória Trabalhista que move contra o Réu fulano, processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls.194, vem apresentar CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE PETIÇÃO interposto, e requer seja recebida e remetida ao exame do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da12a Região para decisão.

1201-É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. O POSSUIDOR com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção. Art.1208-Não induzem aposse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. Art.1210-O possuidor tem direito a ser mantido

Excelentissimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da 1ª Vara Do Trabalho Do Tribunal Regional Federal De Rondonópolis – Estado de Mato Grosso. Processo n. Comérico e Participações Ltda, pessoa juridica de direito privado, com sede à Rua das Laranjeiras, numero 1040, Bairro dos Sete-Passos, na comarca de Rondonópolis, devidamente inscrita no Cadastro De Pessoa Jurídica numero 66.777.888/9999-00, vem por meio de seu advogado ao final firmado (instrumento procuratório incluso), com…

UNI-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO CONTRATO DE JOGO E APOSTA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil IV, turma 39, ministrada pelo Professor Ricardo Barros. Tendo como desígnio compor a nota da N1. GOIÂNIA, 13 de Abril de 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe-se a analisar os contratos de jogo e aposta, com suas várias subespécies, procurando apurar se, na prática, valem os princípios de direito sobre proibição ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE-TRIBUNAL REGIONAL DA 12° REGIÃO Autos n. 00.000.0-00 “B”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 000.000.000/0000, com sede na Rua ___, n° ___, Bairro___, Joinville/SC, CEP_____, representada neste ato por seu sócio gerente ____, nacionalidade, estado civil, profissão, CIRG n.__ e CPF ___, por intermédio de seu procurador ( procuração em anexo), vem,…

DIREITOS CIVIL IV – DIREITOS REAIS 07/02/12 PROF: OMAR GOULART 1- Direitos pessoais X direitos reais DIREITOS PESSOAIS DIREITOS REAIS Conferem ao seu titular a possibilidade de exigir de outrem o cumprimento de uma determinada prestação. Concede ao seu titular a faculdade de exercer um determinado poder de dominação sobre a coisa. Exigir determinado poder de “comportamento” sobre a pessoa. Exigir determinado poder das coisas. Sujeitos determinados (credor e devedor Um sujeito…