Logica Formal E Razoavel

A lógica da argumentação jurídica no pensamento de Chaïm Perelman: reflexos na interpretação do direito. Tiago Silva de Freitas* Sumário: 1 - A nova retórica como manifestação do pós-positivismo jurídico. 2 – A superação da lógica formal dedutiva no direito. 3 – A abertura valorativa ao intérprete na lógica jurídico-argumentativa. 4 – O conceito de auditório universal. 5 – Tipologias jurídicoargumentativas. Conclusões. Referências. Resumo: A lógica jurídica constitui expressão…

estudo breve sobre o pressuposto para aplicação de uma sanção. Após, será demonstrado em que medida a multa em questão viola o exercício regular do direito e o Princípio da Igualdade, bem como se explanará porque a penalidade objeto do estudo não é razoável e proporcional. 2. A MULTA PREVISTA NOS §§ 15ª E 17ª DO ART. 74 DA LEI 9.430/1996. À princípio, há mister salientar que a multa visa desestimular a conduta em desobediência à lei. Portanto, a prática de um ato ilícito é pressuposto…

comunidade cinetífica moderna e discutindo-a. Este trabalho cristaliza a ideia da possibilidade de uma máquina se comportar de modo inteligente, desde que seja adequadamente programada para isso. O nome “Inteligência Artificial”, e o estabelecimento formal de uma área de pesquisa come este nome, ocorreram em 1956, em uma conferência em Dartmouth College (Buchanan, 2005). Nesta conferência, foram discutidas propostas de investigação que norteariam o início dos trabalhos desta disciplina…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A APLICABILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Marcelo Bassi das Neves Pós Graduação Lato Sensu – Direito Processual Civil - Turma 19/22. Polo Jaboticabal/SP - 2014 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Televirtual em Direito Processual Civil, como requisito à obtenção do grau de especialista. Universidade Anhanguera -…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................03 RACIONALISMO DA ORGANIZAÇÃO FORMAL:..............................04 TIPOS DE ORGANIZAÇÃO:.....................................................................05 LINEAR .......................................................................................................05 FUNCIONAL...........................................

INDUTIVO NAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE CARLOS ROBERTO MACHADO JUNIOR* Resumo: Este trabalho visa trazer aspectos concernentes ao raciocínio jurídico nas suas formas de indução e dedução. Passando-se de forma sucinta pelo estudo da lógica jurídica, busca-se fazer um paralelismo com as fundamentações do Supremo Tribunal Federal em suas declarações de inconstitucionalidade. Demonstra-se assim a importância de se apreciar tal estudo dos raciocínios, devendo mantê-lo de…

Processo Administrativo. Conceito: É a sequência da documentação e das providencias necessárias para a obtenção de determinado ato final. É a sucessão formal de atos que são realizados, por determinação legal, ou em atendimento a princípios sacramentados pela ciência jurídica com vistas a dar sustentação à edição do ato administrativo. Diferencia-se de procedimento o qual é o modo pelo qual o processo anda, ou maneira de se encadearem os seus atos, é o conjunto de formalidades que devem…

cepticismo dos sofistas desafiou as assunções da moral convencional, facto que esteve na origem da ética, notavelmente com Sócrates. Platão e Aristóteles escreveram penetrantemente sobre metafísica e ética; Platão sobre o conhecimento; Aristóteles sobre lógica (dedutiva), a técnica mais rigorosa para justificar crenças; estabeleceu as suas regras de uma forma sistemática e manteve intacta a sua autoridade durante mais de 2000 anos. Na Idade Média, ao serviço do cristianismo, a…

efetivarem, da mesma forma que os direitos individuais não puderam ser obtidos. As Constituições de 1934 e 1937 foram elaboradas dentro de um período autoritário em que os direitos individuais não eram lembrados ou importantes, assim a consequência lógica foi que não houve a previsão do devido processo legal nessas Cartas Constitucionais. A Carta de 1946 trouxe um capítulo com previsão dos direitos individuais, porém não estava entre eles o devido processo legal, contudo tal…

Médicos, entre outros). Filosofia do Direito. “A definição do direito só pode ser obra da Filosofia do direito”. (Miguel Reale), pois a filosofia do Direito investiga, as normas, poder, realidade, valor ou conhecimento não se restringindo à ordem lógica ou técnica do Direito, mas também aos valores éticos histórico e social. O que interessa a filosofia são os funcionamentos, a razão de ser das leis. As disciplinas jurídicas e as favorecem a ampla compreensão dos fenômenos jurídicos. …