Aula 3: lógica formal e lógica do razoável - exercício

Universidade Estácio de Sá Direito Teoria e Prática da Redação Jurídica Profª Marilza Roco Aula 3: Lógica Formal e Lógica do Razoável - exercício 1. A leitura atenta dos textos abaixo permite-nos entender que a decisão ali apresentada foi orientada pela Lógica Formal ou pela Lógica do Razoável? Justifique sua resposta. A - "A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reconheceu que um cidadão viveu duas uniões afetivas: com a sua esposa e com uma companheira. Assim, decidiram repartir 50% do patrimônio imóvel, adquirido no período do concubinato, entre as duas. A outra metade ficará, dentro da normalidade, com os filhos. A decisão é inédita na Justiça gaúcha e resultou da análise das especificidades do caso. (...) Para o Desembargador Portanova, ‘a experiência tem demonstrado que os casos de concubinato apresentam uma série infindável de peculiaridades possíveis’. Avaliou que se pode estar diante da situação em que o trio de concubino esteja perfeitamente de acordo com a vida a três. No caso, houve uma relação ‘não eventual’ contínua e pública, que durou 28 anos, inclusive com prole, observou. ‘Tal era o elo entre a companheira e o falecido que a esposa e o filho do casamento sequer negam os fatos – pelo contrário, confirmam; é quase um concubinato consentido’. O Desembargador José Ataides Siqueira Trindade acompanhou as conclusões do relator, ressaltando a singularidade do caso concreto: ‘Não resta a menor dúvida que é um caso que foge completamente…

SEMANA: Lógica Formal e Lógica do Razoável no discurso jurídico Objetivos da aula: 1) Diferenciar > Lógica Formal / Lógica do Razoável. 2) Compreender e aplicar o princípio da razoabilidade como norteador da atividade interpretativa do direito. LÓGICA.  “A lógica” > é a ciência do pensamento exato.  A lógica estuda o pensamento, ou melhor, as leis que regem o pensamento de modo a conduzir à verdade.  Outra definição:  “A lógica” > é o conjunto de leis que permite…

DIREITO E LÓGICA: RACIOCÍNIO RAZOÁVEL NO DIREITO - CAP.39 34.1 Lógos e lógica. O item 34.1 da obra "Curso de Filosofia do Direito" de Eduardo Carlos Bittar relata a origem etimológica da palavra Lógica, que surgiu desde o Ocidente e é utilizada até os dias atuais. Embora usada em momentos históricos diferenciados, a essência da palavra busca expressar um estudo ou um conhecimento que surge através de algo ou circunstância. Levando em conta que a linguagem, seja ela uma…

Filosofia e Lógica Jurídica Até o princípio do século XX o formalismo-silogístico era a concepção predominante a respeito da missão do intérprete e do aplicador do Direito. Entendia-se que a sentença era um silogismo, onde a premissa maior era a lei, a premissa menor era o fato material em julgamento, e a conclusão era exatamente a adequação entre a norma e o fato. O trabalho do juiz consistia numa operação puramente lógica: encontrar a norma adequada ao caso, e aplicar a…

texto deveria conter: a diferença entre lógica formal e lógica do razoável e a temática em debate, A DECISÃO INÉDITA DO STF sobre a autorização para aborto anencefálico. 1- A questão do aborto anencefálico não é recente, causando bastante debate e polêmica ao passar dos tempos. 2- O código penal até então, disciplina apenas 2 possibilidades de aborto: humanitário e o sentimental – art. 128, CP. Se buscássemos a aplicação da lógica formal para o caso em análise teríamos a seguinte…

ASPECTOS GERAIS DA LÓGICA DO RAZOÁVEL COMO ARTE DA INTERPRETAÇÃO JURIDICA Elizabet Leal da Silva* Alessandro Severino Vallér Zenni** SUMÁRIO: Introdução; 2 Conceito; 3 Histórico; 4 Características da lógica do razoável; 5 Lógica do razoável e a interpretação; 6 Lógica do razoável e a equidade; 7 A lógica do razoável e a função legislativa; 8 A lógica do razoável e a função jurisdicional; 9 Conclusão; Referências RESUMO: O racionalismo condensou o direito em fórmulas frias e…

e dos padrões comportamentais da comunidade que lhe forjou. 4. Lógica do razoável de Recasens Siches A lógica do razoável é uma forma de interpretação que coloca o raciocínio jurídico dentro de uma formalização, evitando a quebra dos valores defendidos pelo Direito. Pode-se dizer que consiste em um conceito lógico consubstanciado em algo justo e razoável, isto é, imparcial e correto, levando em consideração sempre as características sociais, econômicas e legais do problema posto…

Dogmática hermenêutica e ou ciência da interpretação (jurídica). Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr: “A determinação do sentido das normas, o correto entendimento do significado dos seus textos e intenções, tendo em vista a decibilidade de conflitos constitui tarefa da dogmática hermenêutica.” A finalidade da interpretação das normas é fixar seu sentido, determinado sua força. Dogmática: A vertente dogmática, a partir da teoria de Hans Kelsen, propõe uma teoria pura do direito,…

IMPORTÂNCIA DA LÓGICA E DA ARGUMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO DIREITO 1 Considerações Introdutórias A lógica é uma ciência de raízes ligadas à Filosofia. O pensamento organizado é a manifestação do conhecimento e o que o conhecimento busca é a verdade. Para encontrá-la, é necessário estabelecer alguns critérios para que essa meta possa ser atingida. Portanto a lógica é um ramo da Filosofia que cuida das regras do pensamento racional ou do modo de pensar de forma organizada. A…

4 CARACTERÍSTICAS DA LÓGICA DO RAZOÁVEL Denomina-se Lógica do Razoável o método segundo o qual se aplica as normas jurídicas baseado em critérios estimativos e em princípios de razoabilidade, ou seja, procurando a solução mais aceitável para a situação jurídica concreta. Ao aplicar a Lógica do Razoável o magistrado fazendo uso da equidade torna possível o encontro de soluções para aqueles casos lacunosos e de antinomias existentes nas normas ou na própria ordem jurídica, o que…