Direito e logica - filosofia juridica

DIREITO E LÓGICA: RACIOCÍNIO RAZOÁVEL NO DIREITO - CAP.39

34.1 Lógos e lógica.
O item 34.1 da obra "Curso de Filosofia do Direito" de Eduardo Carlos Bittar relata a origem etimológica da palavra Lógica, que surgiu desde o Ocidente e é utilizada até os dias atuais. Embora usada em momentos históricos diferenciados, a essência da palavra busca expressar um estudo ou um conhecimento que surge através de algo ou circunstância. Levando em conta que a linguagem, seja ela uma linguagem-discurso ou uma linguagem-pensamento que levam o indivíduo a expressar um pensamento e/ou raciocínio, sendo, portanto um ato de conhecer ou buscar a compreensão a respeito de algo, torna-se por fim o objeto de estudo da Lógica. Para existir a Lógica, é necessária a relação entre a ideia e o exercício do raciocínio concretizado.
34.2 Uma lógica propriamente jurídica.
A sessão 34.2 inicia-se evidenciando a distinção que existe entre lógica formal e lógica jurídica. Segundo o autor, a constituição de uma lógica jurídica é radicalmente diferente da constituição da lógica formal, pois enquanto a lógica formal parte de princípios, juízos absolutos, imutáveis e incontestáveis, a lógica jurídica parte de juízos de valor, e, portanto, mutáveis, contestáveis, instáveis. Sendo assim, a aplicabilidade de uma lógica formal no contexto jurídico seria inviável. Desse modo, a melhor opção para uma lógica jurídica é o que o autor denomina por lógica razoável.
A compreensão de que uma norma jurídica imputa ao indivíduo uma tipificação de conduta a ser tomada e exercida, denominada por um ato de dever-ser, o autor atribui-lhe também a interpretação do indivíduo para com essa ação tomada e sua eficácia. É a partir daí, que o autor relata o teor da importância da interpretação individual. Tal interpretação definirá um hábito jurídico aplicável a hipóteses similares de um caso semelhante. No texto, o autor a denomina por atividade decisória ou lógica-jurídico-decisória. Eles serão fundamentais para