Liquidação De Sentença

executiva. Criou-se, então, a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento, com subseqüente revogação de dispositivos relativos à execução fundada em título judicial. Como o processo do trabalho se serve subsidiariamente das regras processuais civis (CLT, art. 769), alguns doutrinadores negam a supletividade de tal norma, sob a alegação de que processo do trabalho não é omisso no tocante aos temas da liquidação da sentença e da conseqüente execução. Outros defendem a aplicação

As de Interesses Difusos e Coletivos Josiene Regina 18:16 Josiene Regina Em relação a liquidação e execução das sentenças nas Ações Civis Públicas: 1. Quem pode promover a liquidação/execução? 2. Quando é necessária a liquidação? 3. Como deve ocorrer a liquidação/execução em relação às sentenças que tratam de direitos difusos e coletivos? 4. Como deve ocorrer a liquidação/execução em relação à sentença que trata de direitos individuais homogêneos? 5. Qual o juízo competente para…

1 O PROCESSO SINCRÉTICO: O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA Pedro Antônio Peniza Bravo Cassales1 INTRODUÇÃO. O presente trabalho estuda o novo procedimento de execução de sentença civil que reconhece obrigação de pagar quantia certa, o cumprimento de sentença - instituído pela Lei nº. 11.232 de 22 de dezembro de 2005-, o qual atribuiu, como regra, ao procedimento de execução de titulo executivo judicial, o processo sincrético. O estudo…

indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão. Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000) § 2º Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo. Incluído pela…

legalidade. A quantificação do processo é de fundamental importância para que haja uma decisão justa por parte dos juízes, por este motivo é fundamental que os cálculos sejam precisos. Na pesquisa foram estudadas as três modalidades de liquidação da sentença, sendo apresentadas suas definições e quando de sua utilização. Outra questão abordada foi à importância do estudo minucioso do processo em questão e da habilidade e domínio das técnicas que deve ter o calculista quando da…

mediante solicitação do embargante. 2) O recurso especial, bem como o recurso extraordinário, propiciam o ajuizamento da execução provisória? Fundamente. Sim, pois a interposição de recurso extraordinário ou especial não impede a execução da sentença, como preceitua o artigo 497, CPC. Daí a razão pela que se refere o artigo 542, §2º, CPC, que o recurso especial e extraordinário será recebido no efeito devolutivo, vale dizer, que, eles não têm efeito suspensivo. 3) O levantamento…

código de processo civil vem tratando das disposições gerais do cumprimento da sentença, e vem descrito da seguinte maneira: Art. 493. A execução da sentença efetuar-se-á perante: I – os tribunais, nas causas de sua competência originária; II – o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição; III – o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral ou de sentença estrangeira. Parágrafo único. No caso dos incisos II e III, o…

Execução Prof. Rodrigo da Cunha Lima Freire I – Teoria Geral da Execução. 1. Tutela Executiva e Processo de Execução: a) Tem-se tutela executiva sem processo autônomo de execução, ocorrendo : caso de execução de título judicial (ou cumprimento de sentença), presente no CPC Livro I, arts. 475-A e seguintes. Ou seja: não se dá por processo autônomo. Exceto execução da Fazenda Pública que precisa de processo autônomo de execução. Nas palavras do Prof. Rodrigo (3, p. 19): As execuções…

procuratório nos autos) com endereço profissional situado na Rua Magalhães Filho, 941, Bairro Marquês, em Teresina/PI, onde recebe notificações de estilo, nos termos do art.39 do CPC, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA exarado nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, autos n. 16.798/98, que tramitou perante a 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília -DF, proposta pelo INSTITUO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- IDEC, já…

| Liquidação | | Guilherme Batista nº 3364Juliana Melo nº 3448Sandra Pinto nº 3402Sara Dias nº 3296 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Instituto Superior de Entre Douro e Vouga | Maio, 2013 | | | | | Guilherme Batista nº 3364Juliana Melo nº 3448Sandra Pinto nº 3402Sara Dias nº 3296 | | | | | | | | Liquidação | Trabalho apresentado ao docente: Dr. Nidia Lamas…