Limites Metajuridicos

mínimo 9.2.1.1 Salário mínimo profissional. Piso salarial 9.2.1.2 O salário por unidade de tempo e o salário mínimo. Jornada reduzida 9.2.1.3 O salário variável e o salário mínimo. Hipótese de jornada reduzida 9.2.2 Salário-utilidade 9.2.2.1 Limites percentuais do salário-utilidade 9.2.2.2 Configuração do salário-utilidade 9.2.2.3 Conversão em dinheiro. Salário-utilidade na suspensão contratual 9.2.3 Modalidades de salário 9.2.3.1 Comissão e percentagem 9.2.3.2 Gratificações…

salário mínimo. Hipótese de jornada reduzida..................................... 166 9.2.2 Salário-utilidade ......................................................................................................................... 167 9.2.2.1 Limites percentuais do salário-utilidade ................................................................................. 167 9.2.2.2 Configuração do salário-utilidade ....................................................................................

direito. 1. Trata-se, para alguns autores, do normativismo jurídico de Kelsen. 2. Tentativa de amoralização completa do direito e da Ciência do Direito; purificando-a de qualquer fator, base ou fundamento moral ou jusnaturalístico, fazendo com que se limite aos fatos sem apreciar o valor. (...)”. 43 Luís Roberto Barroso, “Fundamentos Teóricos e Filosóficos do Novo Direito Constitucional Brasileiro (Pós-Modernidade, Teoria Crítica e Pós-Positivismo)”, In Eros Roberto Grau e Sérgio…

contribuições para a história da criminalidade no Brasil Colônia e Império, problemas teóricos no campo da decidibilidade do magistrado, aporte do cristianismo para o Direito, direitos humanos, o Ministério Público na Constituição de 1988. São textos metajurídicos que muito enriquecem a nossa literatura especializada, seja por abordar temas de relevância, seja por oferecer novas reflexões e perspectivas para questões e problemas tanto antigos quanto atuais. Subsecretaria de…

terceira edição, procuro destacar alguns desses temas fundamentais, numa proposta de seu reestudo e reformulação. Convido o leitor interessado a refletir e questionar as soluções que envolvem temas clássicos como o da legitimidade ad causam e o dos limites subjetivos da coisa julgaja (infra, n. 38), com a co- ragem de afrontar dogmas, a prudência em não expor os litigantes a inseguranças e a esperança de dotar a sociedade de instrumentos mais ágeis para a realização da justiça. Na…

pela execução. A Administração é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas do Governo. Isto não quer dizer que a Administração não tenha poder de decisão. Tem. Mas o tem somente na área de suas atribuições e nos limites legais de sua competência executiva, só podendo opinar e decidir sobre assuntos jurídicos, técnicos, financeiros, ou de conveniência e oportunidade administrativas, sem qualquer faculdade de opção política sobre a matéria”. A expressão…

terceira edição, procuro destacar alguns desses temas fundamentais, numa proposta de seu reestudo e reformulação. Convido o leitor interessado a refletir e questionar as soluções que envolvem temas clássicos como o da legitimidade ad causam e o dos limites subjetivos da coisa julgaja (infra, n. 38), com a coragem de afrontar dogmas, a prudência em não expor os litigantes a inseguranças e a esperança de dotar a sociedade de instrumentos mais ágeis para a realização da justiça. Na…

a obrigação, assumida, devem ser-lhe penhorados e vendidos os bens para satisfazer o credor). O dever ser não se confunde com o que é ou será, na prática, nem com o dever moral ou político, porquanto a norma está despojada de todo ingre diente metajurídico. O dever ser da norma jurídica é uma categoria lógica independente, na qual reside a nota diferen cial do jurídico. Ainda conforme a Teoria Pura do Direito, a norma surge, não porque emane do Estado, mas por ser criada por homens determinados,

.......... 230 4.1. Da pura discricionariedade à fundamentação da précompreensão ................................................................. 230 2 4.2. A pré-compreensão jurídica e a pré-compreensão da subjetividade do intérprete: limites e relações ........................ 247 4.3. A hermenêutica da juridicização e a linguagem jurídica .. 265 4.4. A interpretação conforme a Constituição e a Constituição como parâmetro interpretável…

direito por este conjunto mínimo de condições e regras morais obrigatórias para sobrevivência moral e conservação da paz social, da segurança da vida em sociedade (bem comum). Assim, para que seja possível viver em sociedade, devem ser observados os limites e restrições morais impostos aos indivíduos, justamente com a intenção de se manter a paz e a segurança entre todos, pois o direito nasce e se desenvolve através da sociedade – ubi homo, ibi jus, a expressão em latim, por tradução…