Limites Metajuridicos

instituto diante da Súmula 375 do Stj – Execução Efetiva e Atualidade da Hipoteca Judiciária | Ben-Hur Silveira Claus p.27 O Efeito Hawthorne na Pericia Judicial Ambiental | Dario Reinaldo Cabrera Henríquez e Eniel do Espírito Santo p.37 Limites da Jurisdição a a Efetividade dos Direitos Subjetivos Constitucionais | Edilton Meireles p.43 A Liminar na Ação de Interdito Proibitório: O olhar do Juiz Sobre a amor que anima as partes | Geovane de Assis Batista p.55…

através de rio que gelou; logicamente, a prestação pode ser satisfeita, por isso que o devedor teria o recurso de usar um quebra-gelo, mas, juridicamente, tornou-se impossível, porque o obrigaria a gastos vultosos, exigindo esforço excedente dos limites razoáveis”20. E também PONTES DE MIRANDA: “O transportador prometeu levar à montanha o material de construção; a ponte sobre o rio caiu; para levá-lo até o lugar que se designou seria preciso dar a volta à montanha e entrar por…

valores. São eles: a autossuficiência dos direitos inatos do homem, a autonomia da vontade como fonte geradora da ordem social e política e o livre con61 CDT-0029-1022.indd 61 3/2/2011 17:19:37 sentimento como fundamentação da convivência social e limite conatural do Poder. No entanto, gerou um desequilíbrio nas relações de trabalho ao favorecer a procura, pelo homem, do seu próprio interesse, sem interferência do Estado, não se divergindo que os princípios da primeira fase do…

sem, todavia, haver uma obrigatoriedade legal. A própria realidade econômica tem justificado a imprescindível interpretação sistemática da ordem econômica, eis porque a compreensão da autonomia empresarial não necessita apenas dos conceitos metajurídicos econômicos....Afigura-se-nos correta a assertiva de que há compatibilidade entre a autonomia empresarial – autonomia privada –e a diretriz da solidariedade social, porque a livre iniciativa é regulada pela ordem econômica…

dominante que o liberalismo afirmou valores. São eles: a autossuficiência dos direitos inatos do homem, a autonomia da vontade como fonte geradora da ordem social e política e o livre con61 sentimento como fundamentação da convivência social e limite conatural do Poder. No entanto, gerou um desequilíbrio nas relações de trabalho ao favorecer a procura, pelo homem, do seu próprio interesse, sem interferência do Estado, não se divergindo que os princípios da primeira fase do…

existente, e o art. 334 do Código Civil português deriva, por seu turno, também quase literalmente, do art. 281 do Código Civil grego. O art. 187 do CC/02 parece assim solidamente ancorado. Nos três textos se prevê que o titular exceda manifestamente os limites (...). Nos três se refere o preceito ao exercício. Nos três se especifica o fim econômico ou social, a boa-fé e os bons costumes (...). Todavia, há também diferenças sutis. Como não há jurista sem interpretação, não podemos deixar…

Gilberto. Constituição e política: uma relação difícil. Lua Nova, São Paulo, n. 61, p. 524, 2004. 30 BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.p. 203204. 25 No Estado liberal, a constituição é a garantia do limite estabelecido ao Estado, tem caráter sintético. Por isso, é alcunhada pela doutrina de constituição garantia. Este modelo de Constituição contempla 03 (três) matérias fundamentais: (1) catálogo dos direitos fundamentais; (2)…

processuais da desconsideração da personalidade jurídica: desnecessida­ de de uma ação de conhecimento, 272 10.1 Efetividade e instrumentalidade do processo, 273 10.2 Ampla defesa, contraditório e devido processo legal, 275 10.3 Legitimidade passiva e limites subjetivos da coisa julgada, 277 11 Desconsideração e processo cautelar, 278 12 Desconsideração inversa, 279 16 Classificações das sociedades, 281 1 Sociedades personificadas e despersonificadas, 281 2 Classificação pela…

a possibilidade de ter eficácia extraterri­ torial. Espaço que geralmente coincide com o território do Estado que o impe, porém pode ser mais amplo. Assim, por exemplo, no direito aeronáutico, a Conven­ ção de Roma, que prevê limites para a responsabilidade civil dos proprietários de aeronaves, vige no espaço geográfico em que têm autoridade os países que a ela aderiram. O direito positivo tem ainda caráterformal, pois é instituído por meio de 52 Paulo Dourado de Gusmão

criança-remédio o adotado deverá representar para os adotantes a sublimação das necessidades parentais na qual se fecha o círculo de identificação do adulto com os seus próprios pais, e se concretiza o seu desejo de ultrapassagem dos estreitos limites da existência, o mesmo é dizer, da própria angústia da morte. Conforme o autor citado, a adoção é muito mais que apenas um ato humanitário, pois ela é acompanhada por entrega e doação total dos adotantes. Entrega esta caracterizada…