Limites Metajuridicos

criança-remédio o adotado deverá representar para os adotantes a sublimação das necessidades parentais na qual se fecha o círculo de identificação do adulto com os seus próprios pais, e se concretiza o seu desejo de ultrapassagem dos estreitos limites da existência, o mesmo é dizer, da própria angústia da morte. Conforme o autor citado, a adoção é muito mais que apenas um ato humanitário, pois ela é acompanhada por entrega e doação total dos adotantes. Entrega esta caracterizada…

reconhece, apesar de haver a possibilidade de ter eficácia extraterritorial. Espaço que geralmente coincide com o território do Estado que o imp<*-*>e, porém pode ser mais amplo. Assim, por exemplo, no direito aeronáutico, a Convenção de Roma, que prevê limites para a responsabilidade civil dos proprietários de aeronaves, vige no espaço geográfico em que têm autoridade os países que a ela aderiram. O direito positivo tem ainda caráterformal, pois é instituído por meio de…

possibilidade de ter eficácia extraterri­ torial. Espaço que geralmente coincide com o território do Estado que o impe, porém pode ser mais amplo. Assim, por exemplo, no direito aeronáutico, a Conven­ ção de Roma, que prevê limites para a responsabilidade civil dos proprietários de aeronaves, vige no espaço geográfico em que têm autoridade os países que a ela aderiram. O direito positivo tem ainda caráterformal, pois é instituído por meio de 52 Paulo…

interessante a indagação sobre se teria havido e, em caso positivo, até onde se teriam feito sentir influências de outros sistemas jurídicos ou de outras manifestações culturais estranhas ao povo romano. Não cabe evidentemente, dentro dos estreitos limites da presente obra, aprofundar um tema tão interessante e que já despertou entre romanistas os mais vivos debates. Pretendemos, apenas, abordar resumidamente três problemas: 1. Influência dos Direitos Orientais; 2. Influência da…

conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31286RESUMO A presente monografia discorre acerca da guarda compartilhada, tendo como principal objetivo efetuar um estudo acurado de fatores relevantes ligados ao tema, em seus aspectos jurídicos e metajurídicos. Analisa seus antecedentes históricos, a evolução do instituto no direito comparado e seu surgimento no ordenamento jurídico pátrio. Verifica as transformações ocorridas na sociedade contemporânea, em especial no conceito de…

então que ele criou o Direito. Esta é a síntese da ideia de que Sociedade e Direito, provindos de uma só gênese, o gênio humano, têm por destino opor-se e completar-se. Enquanto aquela ilustra o ímpeto gerador do poder pela inteligência, ignorando limites, que o poder não tolera, este ilustra um freio à volúpia da geração sem controles, que fatalmente levará ao suicídio da espécie. Em outra ilustração possível, o Direito está para o arrebatamento das mudanças sociais como a brida…

Conselhos Regionais do Trabalho, equivalentes, atualmente aos Tribunais Regionais do Trabalho, sediados em diferentes regiões do País, e com competência para decidir os recursos das decisões das Juntas, e, originariamente, os dissídios coletivos nos limites da sua jurisdição; Conselho Nacional do Trabalho, correspondente, atualmente, ao Tribunal Superior do Trabalho, órgão de cúpula que funcionava com duas Câmaras, a Câmara da Justiça do Trabalho e a Câmara de Previdência Social. Em…

concursos públicos. O objetivo é consolidar uma posição doutrinária, evitando uma prática despida da teoria que possa sustentá-la. Por isso, alerto desde já, há a possibilidade da prática decorrer de certas paixões populares e outros motivos metajurídicos, nem sempre os mais salutares para o desenvolvimento do conhecimento jurídico-criminal. Pretender discutir profundamente todos os fatos relativos aos crimes e à criminalidade é impossível ao jurista. Sendo o conhecimento…

l03 modernos (375); 4. Novas correntes (379); 5. A integração jurídica e o problema das lacunas da lei (380); 6. Outras formulações (382); 7. Bibliografia (386). ­ APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS NO ESPAÇO E NO TEMPO 388 114 1. Limites ao campo de aplicação das normas jurídicas (388); 2. Vigência 403 das leis no tempo (389); 3. Vigência da lei no espaço (396); 4. Outras formulações (398); 5. Bibliografia (402). ­ DIVISÃO DO…

que chega José Marcelo Menezes Vigliar, ao afirmar que “a regra da vinculação é extremamente clara e tem uma força que, convenhamos, supera em alguns aspectos a força da lei, pois a lei pode ser interpretada e levada aos tribunais. A decisão, nos limites do previsto na Constituição Federal, não. Terá eficácia erga omnes e efeito vinculante aos demais juízes e Administração” (A reforma..., Reforma do Judiciário..., 2005, p. 288). Todavia, pensando melhor sobre o tema, concluímos que a…